São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 1997
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Tribunal de Justiça pede intervenção federal no RS

LÉO GERCHMANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade o envio ao STF de um pedido de intervenção federal no Estado, em função do não-pagamento de precatórios (dívidas judiciais transitadas em julgado) por parte do governo.
O pedido se originou de uma ação do Cpers/Sindicato (Centro dos Professores), representando 72 professores gaúchos. Outros 20 processos com pedidos de intervenção no RS tramitam no STF.
O governo, segundo a ação, deveria ter pago R$ 300 mil em 96 devido a um processo vencido pelos professores dez anos atrás.
O advogado do Cpers, Vital Moacir da Silveira, disse que poderão ser beneficiados, ao todo, 2.000 professores. Segundo ele, sobre o assunto há outros 17 processos, no valor de R$ 5 milhões.
Como o governo não pagou, apesar de a verba estar prevista no orçamento, o tribunal entrou com o pedido de intervenção federal.
A assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado informou ontem que não haveria um pronunciamento oficial antes de o governo ser notificado do caso.

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