São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 1997 |
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Relator é contra tabelar a taxa de juro na Constituição
VANESSA ADACHI
Hoje, está definido pela Constituição que os juros reais cobrados pelos bancos nas operações de crédito com seus clientes não podem ultrapassar 12% ao ano. O tabelamento recebe críticas do mercado, que entende que a Constituição não deve fixar os juros cobrados e que as taxas devem ser formadas pelo próprio sistema financeiro. A iniciativa pode parecer contraditória, já o deputado é o relator do projeto da lei complementar que regulamentará o artigo 192 -que trata do sistema financeiro- e no seu relatório estabeleceu as condições de cobrança dos juros de 12%. "Eu como relator não poderia ignorar esse ponto do artigo, pois correria o risco de não conseguir aprovar o projeto. Mas minha opinião é que a Constituição não tem que tabelar os juros", afirmou Saulo Queiroz. A informação foi dada durante almoço com membros do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), realizado ontem em São Paulo. A proposta será encaminhada em forma de emenda constitucional, mas ainda não está definido qual parlamentar será seu autor. Segundo o deputado, essa emenda correrá no Congresso independentemente do projeto de lei. "Pretendo que o projeto seja votado na Comissão Especial do Sistema Financeiro até 15 de outubro", disse. A aprovação da comissão é apenas o primeiro passo do processo de votação. Depois disso, o projeto ainda tem de passar pela Câmara e, depois, pelo Senado. "Acredito que o projeto pode entrar na pauta de votação da Câmara ainda neste ano, mas no Senado não sei quanto tempo pode levar", avaliou o deputado. Entre outras coisas, o projeto extingue o Conselho Monetário Nacional (CMN) e divide suas atribuições entre o Banco Central e um outro órgão a ser criado, o Conselho Financeiro Nacional. O projeto também prevê a independência do BC, que deixaria de ser um órgão do governo. Seus dirigentes teriam mandato de quatro anos, sendo indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Texto Anterior: O legado de Betinho Próximo Texto: Indicação de Franco será votada hoje Índice |
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