São Paulo, quarta-feira, 13 de agosto de 1997
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Governo decide derrubar texto do relator

DANIEL BRAMATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso e os líderes governistas decidiram ontem eliminar da proposta de lei eleitoral do relator, Carlos Apolinário (PMDB-SP), a proibição à participação de candidatos em inaugurações de obras. Também foi acertado o adiamento do início da campanha de julho para agosto de 98.
Os governistas se consideram beneficiados pela redução do prazo da campanha, por causa do favoritismo de FHC. O acordo definiu o fim das restrições ao uso do número 45 (do PSDB) por FHC.
A hipótese de promover o financiamento público das campanhas foi descartada na reunião antes mesmo da apresentação oficial da proposta por Carlos Apolinário.
O relator não foi convidado para a reunião, à qual compareceram os líderes governistas e os deputados Nelson Marchezan (PSDB-RS) e Mendonça Filho (PFL-PE), presidente da comissão especial que analisa o projeto da lei eleitoral.
"O relator é independente. Não está fazendo uma lei para o presidente, mas para o país", disse Apolinário, ao comentar sua exclusão da reunião. Diante do relator, o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), disse que ainda vai consultar a bancada sobre as mudanças discutidas no Palácio do Planalto. "Não houve acordo", afirmou.
A interpretação dos líderes do PSDB, Aécio Neves (MG), e do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), foi diferente. "Está tudo acertado. Se o relator não mudar o texto, vamos apresentar emendas assinadas por todos os líderes no dia da votação", disse Inocêncio.
Graças ao acordo, foi aprovado ontem pedido de urgência para a votação do projeto, que deve ocorrer na próxima semana.
Outra alteração decidida foi o fim das inserções de comerciais de 30 segundos ao longo da programação das emissoras. A propaganda eleitoral ficará concentrada em dois blocos de 50 minutos, das 13h às 13h50 e das 20h30 às 21h20.
O tempo será calculada com base na média do número de deputados federais de cada partido em fevereiro de 95 e em outubro de 97.
O prazo final para as convenções partidárias foi transferido de 30 de junho para 31 de julho de 98. FHC brincou ao comentar o adiamento do início da campanha. Segundo ele, só seria possível começar a campanha em julho (época da disputa da Copa do Mundo) se o Brasil ficasse fora da competição.
Apolinário
O relator vai incluir no texto a proibição das doações de recursos de empresas a candidatos. Apolinário apresentou ontem sua proposta de financiamento público de campanhas, que prevê a destinação de R$ 700 milhões do Orçamento para as eleições de 1998.
O valor serviria para cobrir as despesas de todos os candidatos. FHC e os líderes governistas chegaram à conclusão de que não seria "conveniente" implantar o financiamento público em 98, segundo Mendonça Filho: "Haveria candidatos com o único objetivo de receber dinheiro do fundo".
O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse, porém, que o presidente é favorável à proposta do relator. Segundo Amaral, na reunião com os líderes, FHC pediu a eles que trabalhem para que a lei seja clara "particularmente no que não pode ser feito".
Amaral não comentou a possibilidade de FHC usar o avião presidencial e participar de inaugurações de obras. Na reunião, FHC disse que tem simpatia pela proposta de financiamento público.

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