São Paulo, quarta-feira, 13 de agosto de 1997 |
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Governo quer derrubar texto do relator
DANIEL BRAMATTI
Os governistas se consideram beneficiados pela redução do prazo da campanha, por causa do favoritismo de FHC. O acordo definiu o fim das restrições ao uso do número 45 (do PSDB) por FHC. A hipótese de financiamento público de campanhas foi descartada. O relator não foi convidado para a reunião, à qual compareceram os líderes governistas e os deputados Nelson Marchezan (PSDB-RS) e Mendonça Filho (PFL-PE), presidente da comissão especial que analisa o projeto da lei eleitoral. "O relator é independente. Não está fazendo uma lei para o presidente, mas para o país", disse Apolinário, ao comentar sua exclusão. Diante do relator, o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), disse que ainda vai consultar a bancada sobre as mudanças propostas, pois "não houve acordo". A interpretação dos líderes do PSDB, Aécio Neves (MG), e do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), foi diferente. "Está tudo acertado. Se o relator não mudar o texto, vamos apresentar emendas assinadas por todos os líderes no dia da votação", disse Inocêncio. Graças ao acordo, foi aprovado pedido de urgência, para a votação do projeto na próxima semana. Outra alteração decidida foi o fim das inserções de comerciais de 30 segundos ao longo da programação das emissoras. A propaganda eleitoral ficará concentrada em dois blocos de 50 minutos, das 13h às 13h50 e das 20h30 às 21h20. O tempo será calculada com base na média do número de deputados federais de cada partido em fevereiro de 95 e em outubro de 97. O prazo final para as convenções partidárias foi transferido de 30 de junho para 31 de julho de 98. FHC brincou ao comentar o adiamento do início da campanha. Segundo ele, só seria possível começar a campanha em julho (época da disputa da Copa do Mundo) se o Brasil ficasse fora da competição. O relator vai incluir no texto a proibição das doações de recursos de empresas a candidatos. Apolinário apresentou ontem sua proposta de financiamento público de campanhas, que prevê a destinação de R$ 700 milhões do Orçamento para as eleições de 1998. O valor serviria para cobrir as despesas de todos os candidatos. FHC e os líderes governistas chegaram à conclusão de que não seria "conveniente" implantar o financiamento público em 98. O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse, porém, que o presidente é favorável à proposta. Afirmou que FHC pediu que a lei seja clara, "particularmente no que não pode ser feito". Críticas O presidente nacional do PT, José Dirceu, disse ontem que o governo quer "fraudar a democracia" com a redução, na nova lei eleitoral, do tempo dos candidatos no horário gratuito veiculado nos meios de comunicação. "É uma lei antidemocrática, retrógrada, e vamos denunciá-la em nível internacional", disse ele. Para Dirceu, essa lei favorecerá ainda mais a campanha do presidente FHC: "Além de não se desincompatibilizar do cargo, FHC quer ficar com as mãos livres para usar a máquina administrativa." Texto Anterior: Efeito vinculante passa no Senado Próximo Texto: 'Perigo vermelho' é nova arma de PMs Índice |
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