São Paulo, sexta-feira, 15 de agosto de 1997
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Culpados impunes

JANIO DE FREITAS

Os dirigentes da Câmara e os líderes dos partidos governistas não têm, em relação aos deputados Chicão Brígido (licenciado) e Adelaide Neri, superioridade moral para fazer a pretendida cassação dele, por alugar sua vaga à suplente e embolsar pagamentos de seus assessores, nem a cassação dela, por alugar a vaga de Brígido.
Nenhum dos dirigentes e líderes poderia ser acreditado se dissesse ignorar a disseminação das mesmas práticas por inúmeros deputados. E mais: disseminação que tem contado com facilidades proporcionadas tanto por certas providências dos dirigentes e líderes, como pela falta de outras providências que lhes cabem.
Em contrapartida, e pelas mesmas razões, há todos os motivos para crer na deputada Adelaide Neri, quando diz que chegou a conversar, entre outros, com Michel Temer, presidente da Câmara, e com Geddel Vieira Lima, líder do PMDB, sobre as atitudes de Chicão Brígido. E nenhum deles teve qualquer dos tantos gestos indispensáveis.
Não foi por desleixo que silenciaram. Michel Temer, como já noticiado, usou a condição de presidente para dobrar a verba destinada a assessoramento de cada deputado. Com isso, deu a oportunidade de uma solução, imprópria, mas conveniente, aos já exaltados reivindicadores de reajuste dos vencimentos parlamentares, desde então silenciosos e satisfeitos. Geddel Vieira Lima é um dos "anões do Orçamento" salvo, no final da CPI, por intervenção do deputado Luís Eduardo Magalhães. Não é por outro motivo que o baiano Geddel, embora líder do PMDB, é comandado pelos Magalhães pai e filho.
Continuamos aí
Em votação simbólica, e assim "por unanimidade", a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto de nova Lei de Imprensa. Pelo que disse o senador José Fogaça em artigo na Folha, a lei é provocada pelo "clima de tensão permanente entre o Congresso e a imprensa". Esse senador do PMDB-ex-peemedebista sabe do que está falando. Sabe, claro, nesse caso, por ser um dos tantos co-autores das propostas de medidas que substituam a Lei de Imprensa da ditadura sem alterar-lhe os propósitos.
O projeto já em aprovação é obtuso em todos os sentidos. Produto da má-fé, muito maior do qualquer leviandade jornalística, de um Congresso que faz e vota um projeto, daqui a pouco lei, pelo motivo que o senador admitiu de público. De má-fé e obtusa embora, que venha a nova Lei de Imprensa. O jornalismo será o mesmo. A lei da ditadura está aí, única sobrevivente do "entulho autoritário", como lembra o admirável articulista Luiz Garcia, e nem por isso o jornalismo deixou de mostrar o crescente acanalhamento da vida política, no Congresso e nos governos, e da administração pública.
E não foi por complacência dos julgadores que a Lei de Imprensa da ditadura não tem provocado as condenações e a intimidação desejada pelos políticos. Tem havido muito mais condenações do que dizem por aí -há jornalista condenado, e posto sob a espada do regime de sursis, até porque um cantor reagiu judicialmente a uma crítica. As condenações e intimidações não satisfazem os políticos por uma só razão: o acanalhamento é verdadeiro, é imenso, é crescente -e é obra mais autêntica dos políticos brasileiros, com raríssimas exceções.

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