São Paulo, sexta-feira, 15 de agosto de 1997 |
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União decide vender ações excedentes da Petrobrás Governo vai ter apenas o necessário para manter o controle MARTA SALOMON
A venda de 31,7% das ações ordinárias e 9,2% das ações preferenciais (sem direito a voto) da estatal deverá render, segundo expectativa preliminar, R$ 6,6 bilhões, mais que o dobro do preço obtido no primeiro leilão da Companhia Vale do Rio Doce, em maio. A decisão foi tomada ontem em reunião do CND (Conselho Nacional de Desestatização) e anunciada pelo ministro do Planejamento, Antonio Kandir. "É decisão do governo vender tudo aquilo que excede o lote mínimo necessário para deter o controle", resumiu. Não está definido ainda quando as ações serão vendidas, de que forma a venda ocorrerá nem qual será o destino do dinheiro arrecadado -se vai abater a dívida pública ou financiar investimentos. Detalhes da operação serão objeto de estudo, para o qual o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai contratar consultores. "Não vale a pena especular sobre isso", disse Kandir após a reunião no Palácio do Planalto, insistindo em que a operação será feita de forma a permitir "o maior ganho possível para o Tesouro". Por enquanto, a decisão do CND representará a transferência do lote das ações "excedentes" da Petrobrás do FAD (Fundo de Amortização da Dívida) para o PND (Programa Nacional de Desestatização). O ato dá início formal ao processo de venda. Estratégia A decisão do BNDES preserva o controle da empresa pela União. A privatização da Petrobrás, defendida pelo presidente do PFL, deputado José Jorge (PE), ainda é considerada inoportuna por interlocutores do presidente Fernando Henrique Cardoso. Um desses interlocutores, o governador Tasso Jereissati (Ceará), disse que a privatização não pode ser descartada num eventual segundo mandato do presidente. FHC assumiu por escrito um compromisso de não privatizar a empresa quando buscava votos no Congresso para aprovar a emenda constitucional que quebrou o monopólio da estatal na exploração e refino do petróleo. Foi justamente a regulamentação dessa emenda que possibilitou a venda das ações "excedentes". A lei sancionada por FHC na semana passada diz que o controle da União é exercido com metade mais uma das ações ordinárias da empresa, e não mais do total das ações (incluindo as preferenciais). Hoje, a União detém 81,7% das ações ordinárias e 9,2% das ações preferenciais da Petrobrás. Segundo o vice-presidente do BNDES, Pio Borges, a nova lei permite que todas as ações preferenciais sejam vendidas. Outra importante determinação da chamada "lei do petróleo" destacada por Pio Borges permitirá a venda de ações ordinárias a investidores estrangeiros. Texto Anterior: Porta-voz explica gasto Próximo Texto: Culpados impunes Índice |
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