Folha de S.Paulo - A Previdência no Real

São Paulo, domingo, 17 de agosto de 1997

A Previdência no Real

REINHOLD STEPHANES

É difícil falar sobre inflação hoje porque é uma parte da história que os brasileiros preferem esquecer. Fácil é, entretanto, constatar os efeitos positivos do Plano Real nos benefícios da Previdência Social.
O principal deles diz respeito a mais de 17 milhões de aposentados e pensionistas, cujos benefícios apresentam, nestes três anos, um crescimento real no valor médio de 16,56%. Ainda é pouco, é verdade, mas se inverteu uma tendência constante de achatamento.
Em julho, completou-se o primeiro período de 36 meses de baixa inflação. Agora, o valor inicial da aposentadoria ficará bem próximo ao do salário de contribuição, ou seja, daquele valor com que o segurado contribuiu. O que não ocorria antes porque o valor inicial da aposentadoria, que é calculado pela média dos últimos 36 salários de contribuição, também era corroído pela inflação.
Assim, era comum uma pessoa ter a expectativa de se aposentar, por exemplo, com cinco ou seis salários mínimos e receber efetivamente três ou quatro salários. Era o resultado do efeito perverso da inflação, que tende a desaparecer.
Com a estabilização, o valor médio das novas concessões de benefícios, que era de R$ 166 no biênio 1992-93, passou para R$ 252, registrando um crescimento médio de 66%.
A inflação também afetou o teto efetivo das aposentadorias. No biênio antes do Real esse teto esteve em R$ 861; após o Real, passou para R$ 906, com tendência a chegar ao valor máximo.
A alta inflação sem reajustes mensais fazia com que pessoas que sempre haviam contribuído pelo teto recebessem um benefício inferior a ele. O problema surgia porque o valor real do teto caía mês a mês no período entre os reajustes.
Antes do Real, as aposentadorias eram corrigidas periodicamente pela inflação acumulada do período anterior. No começo, os reajustes eram anuais, depois passaram a ser semestrais, quadrimestrais e até mensais.
O valor real médio, isto é, o poder de compra no período entre os reajustes ficava em torno de três quartos do valor do primeiro recebimento após o reajuste, na época da inflação de 40% ao mês.
Como os pagamentos ocorrem nos dez primeiros dias úteis de cada mês, o benefício que era pago nos últimos dias tinha o mesmo valor nominal dos demais, mas o poder de compra era menor.
As perdas foram de 10% em 1992, subiram para 13% em 93 e passaram de 20% nos primeiros meses de 94, antes de conversão para URV. Com o Real, essa situação se reverteu, e a perda média ficou em apenas 0,5%.
No ano de 1993, 66% dos benefícios concedidos estavam na faixa de até um salário mínimo. No ano passado, essa faixa caiu para 50%, havendo em consequência aumento significativo nas demais. Por exemplo, a última faixa -de cinco a dez salários mínimos- passou de 5% em 1993 para 14% no ano passado (ver tabela).
O valor real médio das aposentadorias e pensões também cresceu, por outra razão importante.
No período inflacionário, os aumentos concedidos eram rapidamente corroídos pela inflação seguinte. Nos últimos três anos, isso vem mudando. Em 1995, o reajuste dado foi de 42%, e a inflação seguinte, 18%; em 1996, foi de 15% para 9%. Este ano, o aumento ficou em 7,76%, para uma expectativa de inflação decrescente. Uma tendência que acrescenta ganhos reais aos segurados, invertendo o quadro anterior.
Pelo lado da análise financeira, surgem necessidades de grandes ajustes, porque há uma progressão no aumento das despesas, pelas razões explicitadas. A situação é agravada pelo grande crescimento das aposentadorias, sem correspondente abertura de novos empregos formais, e o fim dos ganhos financeiros da Previdência.
Dessa forma, ao aumentar as despesas com benefícios e sem poder recorrer mais à ciranda financeira, a Previdência iniciou uma luta para evitar o déficit.
Antes, o que os aposentados perdiam por causa da inflação a Previdência ganhava na forma de juros sobre o saldo depositado na sua conta no banco. E, sem esse rendimento "extra", foi necessário adotar novas formas de gerenciamento, com prioridade para a cobrança administrativa e judicial e a fiscalização dirigida para as empresas onde há indícios de sonegação.
Os esforços empreendidos têm produzido bons resultados. Um deles é o expressivo aumento da arrecadação previdenciária, superando a massa salarial que é o produto do emprego com o rendimento médio dos trabalhadores formais.
As ações gerenciais, mais os ajustes feitos na legislação ordinária, ainda vão produzir resultados por mais algum tempo. No entanto, os estoques de débitos em cobrança se esgotam, assim como os desvios e a sonegação também encontram seus limites. Além disso, registramos hoje um crescimento de novas aposentadorias sem que haja respectivas entradas no sistema.
O Plano Real não pode sozinho resolver todos os problemas da Previdência Social. Ainda é necessário adequá-la às transformações pelas quais vêm passando a sociedade brasileira, como o envelhecimento crescente da população e a estabilização do nível de emprego.
Além do bom gerenciamento, a saída, não há dúvida, é reformular o sistema para protegê-lo de futuras turbulências, assegurando os direitos daqueles que estão aposentados e dos que hoje o mantêm.

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