São Paulo, quarta-feira, 20 de agosto de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Justiça impede corte da energia de usineiros
ARI CIPOLA
A decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas beneficiou 23 usinas e empresas coligadas, entre elas a usina Seresta, de propriedade do presidente nacional do PSDB, senador Teotonio Vilela Filho. Desde que foi transferida para a União, a Ceal passou a cortar a energia de 47% dos seus 500 mil clientes, todos com dívidas com a empresa. "Em Alagoas rico não pagava a conta de energia", afirmou o presidente do novo conselho administrativo da Ceal, Osvaldo Luiz Nobre. Crédito de ICMS A sentença beneficiando os usineiros alagoanos foi publicada no "Diário Oficial" do Estado no último dia 16. Mas a Ceal só deu publicidade ao fato ontem, quando a empresa de energia recorreu da decisão junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). "Os usineiros alegam que possuem crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e que a cobrança das contas de energia é indevida. Nosso recurso diz que a empresa não pode fornecer energia gratuitamente porque tem que pagar o sistema Eletrobrás", afirmou o assessor de comunicação social da Ceal, Bernardino Souto Maior. Liminar Os usineiros haviam ganho uma liminar preventiva contra o corte de energia das indústrias e empresas coligadas antes mesmo de o governo federal assumir o controle da Ceal. A decisão do juiz foi mantida pela unanimidade de votos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que negaram mandado de segurança impetrado pela Ceal. Na ação, que tramitou na 26ª Vara Civil de Maceió (AL), os usineiros alegavam que ainda possuem crédito junto ao governo do Estado em decorrência dos acordos firmados pelo então governador Fernando Collor de Mello, em 1989 (leia box ao lado). Os supostos créditos estão sendo questionados na Justiça e ficaram conhecidos como "acordos dos usineiros". O fim dos acordos dos usineiros com a administração estadual foi uma das exigências do governo Fernando Henrique Cardoso para socorrer financeiramente o governo alagoano. Com o dinheiro da compra da Ceal, o governador interino, Manoel Gomes de Barros (PTB), pagou 36% dos, em média, sete meses de atraso nos salários dos 53 mil funcionários públicos. O pagamento dos atrasados gerou o fim das greves das polícias civil e militar e de todo o funcionalismo. Outro lado A Agência Folha tentou ontem localizar o presidente do Sindicato da Indústria de Açúcar e do Álcool de Alagoas, Jorge Toledo Florencio, mas ele não estava nem em seu escritório nem na sede do sindicato. O presidente nacional do PSDB, o senador Teotonio Vilela Filho, também não foi localizado ontem, por telefone, pela Agência Folha. Texto Anterior: Amaral diz que atitude do MST é 'lamentável'; Incra atende sem-terra e reféns são libertados; Movimento acusa ex-prefeito por ameaça Próximo Texto: Para general, polícia fica na Constituição Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |