São Paulo, quinta-feira, 21 de agosto de 1997
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SFI passa na Câmara com uma alteração

Construtora terá seguro contra quebra

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem o projeto que cria o novo sistema de financiamento imobiliário, o SFI. O texto foi elaborado pelo governo, e o relator, deputado José Chaves (PMDB-PE), recomendou a aprovação sem alterações.
Foi aprovada apenas uma mudança: a criação de um seguro opcional para o caso de quebra da construtora. Esse artigo foi incluído por causa da crise da Encol.
O projeto segue hoje para o Senado e, depois de aprovado, precisará ser sancionado pelo presidente para entrar em vigor.
O principal ponto do SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário) é a alienação fiduciária, isto é, o mutuário só terá a posse do bem no final do contrato. Com isso, o financiador poderá retomar o imóvel em caso de inadimplência.
O período permitido para atrasos de pagamentos será fixado no contrato, assim como o prazo do financiamento e as taxas de juros.
O projeto cria também o CRI (Certificado de Recebível Imobiliário). É uma espécie de título que poderá ser comercializado no mercado secundário.

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