São Paulo, sábado, 23 de agosto de 1997
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Ministro errou, diz Conselho

RENATA RODRIGUES
FREE-LANCE PARA A FOLHA

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher divulgou nota oficial criticando as declarações do ministro Carlos Albuquerque (Saúde).
Albuquerque declarou que tem a intenção de recomendar o veto ao projeto que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a realizar aborto nos casos que estão previstos em lei (em situação de estupro ou que represente risco de vida para a gestante).
"Acho que as declarações do ministro foram equivocadas. Não está sendo discutida a legalidade do aborto para esses casos, prevista em lei desde 1940, mas sim a obrigatoriedade de esse aborto ser feito pelo SUS", disse ontem a presidente do conselho, Rosiska Darcy de Oliveira.
Segundo Rosiska, as declarações de Carlos Albuquerque ignoram que o programa de governo elaborado pela equipe do presidente Fernando Henrique Cardoso já previa a regulamentação do aborto legal.
Preservação
O conselho, que foi criado em 95, é formado por conselheiras de todo o país.
A entidade, vinculada ao Ministério da Justiça, dá assessoramento ao governo em questões ligadas à mulher.

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