São Paulo, segunda-feira, 1 de setembro de 1997 |
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União já gastou toda a verba para carentes
OTÁVIO DIAS
Como o benefício em questão -chamado benefício de prestação continuada- está previsto na Constituição de 1988 e não pode ser suspenso, o INSS terá de receber uma dotação suplementar. Segundo José Cechin, secretário-executivo do Ministério da Previdência e Assistência Social, o governo federal se equivocou na previsão do número de pessoas que se candidatariam e teriam direito ao benefício. O governo imaginou que cerca de 300 mil pessoas estariam aptas a receber o benefício em 97, mas, no final de junho, o número de assistidos já era de 560 mil pessoas. O benefício começou a ser pago pelo governo em janeiro de 96. Segundo o ministério, até o final de junho já haviam sido gastos mais de R$ 500 milhões, sendo que os recursos previstos no Orçamento não passam de R$ 380 milhões. A primeira explicação para o estouro é que o governo não tem a menor idéia de quantos portadores de deficiências nas condições especificadas pela lei existem no país. Do total de beneficiados, cerca de 85% são deficientes. Para ter direito à assistência, idosos e deficientes precisam ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 30). Ou seja, a renda total da família dividida pelo número de integrantes não pode ser maior do que R$ 29,99. Além disso, os deficientes precisam possuir "anomalias ou lesões irreversíveis (...) que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho". Segundo dados de 1991 fornecidos pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no começo da década de 90 havia cerca de 2,45 milhões de portadores de deficiências físicas ou mentais no país. Não há, no entanto, detalhes sobre a situação econômica e o grau de deficiência. Embora tenham surgido informações de que o governo estaria pensando em modificar a lei por intermédio de uma MP (medida provisória) -como, por exemplo, excluindo deficientes menores de idade do direito ao benefício-, o secretário-executivo José Cechin garante que isso não vai acontecer. Para reduzir os beneficiados, o ministério investiga pessoas que estariam recebendo indevidamente. Quando um candidato não tem como comprovar renda, uma autoridade pública (juiz, promotor, delegado, militar) pode atestar a seu favor. "Em algumas cidades pequenas, onde todo mundo se conhece, pode estar havendo fraudes", diz Cechin. Em um dos municípios auditados, Montes Claros (MG), foram feitas 403 perícias. Só 104 estavam regulares. Texto Anterior: MST realiza novas assembléias e decide voltar a invadir no Pontal Próximo Texto: Mães criticam critério de renda Índice |
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