São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 1997
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Juiz notifica Maluf e Pitta

IGOR GIELOW

da Reportagem Local A Justiça paulista notificou o ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PPB) e seu sucessor, Celso Pitta (PPB), de sua condição de réus no processo que apura a responsabilidade de ambos no caso dos precatórios.
Isso significa que eles terão que apresentar sua defesa, que será então analisada. Depois disso, o juiz Venício Antonio de Paula Salles, da 9ª Vara da Fazenda Pública, deverá proferir sentença sobre o caso.
O prazo de entrega de defesa é de 15 dias, mas só vai valer quando o terceiro réu na ação, o ex-coordenador da Dívida Pública Wagner Ramos, for notificado. Isso ainda não aconteceu.
A ação havia sido impetrada pelo Ministério Público em 7 de agosto. Visa restituir aos cofres públicos R$ 1,23 bilhão que teriam sido gastos na gestão Maluf (1993-96) indevidamente.
O dinheiro equivale a 80% do que fora obtido com a emissão de títulos públicos para pagar precatórios (dívidas judiciais). Só que o valor foi usado para outros fins, o que é ilegal.
A ação propõe perda de cargos e direitos políticos.
Pitta era o secretário das Finanças de Maluf e Ramos, o subordinado responsável pelas emissões. A CPI do Senado que apurou o caso responsabilizou os três.
As assessorias de Pitta e Maluf informaram que suas defesas são públicas e que não mudaram. Alegam que nunca houve irregularidades nas emissões e que as denúncias são políticas.

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