São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 1997 |
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Juiz notifica Maluf e Pitta em processo Ação propõe perda de direitos políticos IGOR GIELOW
Isso significa que eles terão que apresentar sua defesa, que será então analisada. Somente depois disso o juiz Venício Antonio de Paula Salles, da 9ª Vara da Fazenda Pública, deverá proferir sentença sobre o caso. O prazo de entrega de defesa é de 15 dias, mas só vai valer quando o terceiro réu na ação, o ex-coordenador da Dívida Pública Wagner Ramos, for notificado. Isso ainda não aconteceu. A ação havia sido impetrada pelo Ministério Público em 7 de agosto. Visa restituir aos cofres públicos R$ 1,23 bilhão que teriam sido gastos na gestão Maluf (1993-96) indevidamente. O dinheiro equivale a 80% do que fora obtido com a emissão de títulos públicos para pagar precatórios (dívidas judiciais). Só que o valor foi usado para outros fins, o que é ilegal. A ação propõe perda de cargos e direitos políticos. Pitta era o secretário das Finanças de Maluf e Ramos, o subordinado responsável pelas emissões. A CPI do Senado que apurou o caso responsabilizou os três. As assessorias de Pitta e Maluf informaram que suas defesas são públicas e que não mudaram. Alegam que nunca houve irregularidades nas emissões de títulos e que as denúncias são políticas, visando afetar a campanha de Maluf no ano que vem. Frangogate O genro de Paulo Maluf, Maurilio Curi, faltou ao depoimento do caso Frangogate ontem no Ministério Público. Ele foi representado pelo advogado Ricardo Camargo Lima, que alegou que seu cliente não havia recebido a notificação para depor. O promotor Alexandre de Moraes confirmou que a notificação foi entregue, mas que não tinha condições de saber se havia chegado às mãos de Curi. Ele deve marcar nova data do depoimento hoje ou amanhã. Curi teria que explicar se é mesmo o diretor da Obelisco, a granja da mulher de Maluf, Sylvia, conforme ela própria disse. O Obelisco vendeu frango vivo à empresa A D'Oro -que, por sua vez, forneceu coxas e sobrecoxas para a Prefeitura de São Paulo entre agosto de 96 (gestão Maluf) e fevereiro deste ano (gestão Celso Pitta). Além disso, a A D'Oro pertence ao cunhado de Maluf, Fuad Lutfalla. O promotor investiga se houve triangulação, favorecimento e quebra de procedimentos de licitação. Apesar de Sylvia dizer que não trabalhava na Obelisco, o gerente da empresa afirmou em junho que ela era a diretora -como consta no contrato da empresa na Junta Comercial. Hoje é a vez de Oscar Martin Renaux Niemeyer depor ao Ministério Público. O advogado é o presidente legal da Inversora Rineos S/A, empresa uruguaia de fachada que investiu US$ 7 milhões na A D'Oro entre 1991 e 1996. Mas ele já disse à Folha que deixou a empresa em 1991. Texto Anterior: Juiz notifica Maluf e Pitta Próximo Texto: Debatedores discordam de pena de prisão Índice |
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