São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Covas cobra promessa do presidente SP quer ressarcimento de perdas CLÁUDIA TREVISAN
Segundo Covas, FHC assumiu um compromisso com os governadores que não foi cumprido: o de o governo federal compensar integralmente os Estados pela perda na arrecadação do ICMS decorrente das isenções previstas na lei. Sancionada em setembro de 96, a lei desonera do ICMS as exportações e os investimentos em bens de capital. Em contrapartida, prevê compensações para os Estados. Covas afirma que é favorável à desoneração. Mas exige o cumprimento do que teria sido prometido pelo presidente. "Não estou atrás de me darem coisa que não deveriam me dar. Eu estou atrás de um compromisso que foi assumido e com o qual eu concordei." * Folha - Qual o impacto da Lei Kandir nas finanças do Estado? Covas - A Lei Kandir é boa para a economia nacional, mas ruim para as finanças do Estado. A isenção do ICMS nas exportações e na compra de bens de capital, no nosso Estado, equivale a 4,65% da receita do ICMS. Isso representa R$ 800 milhões neste ano, se for considerada só a parte do Estado (os municípios recebem 25% da arrecadação do ICMS). Folha - Como foi a discussão em torno da lei? Covas - No primeiro ano de governo nós tivemos uma reunião com o presidente da República à qual vários governadores estiveram presentes. Um dos temas discutidos foi isenção do ICMS nas exportações. Nós ouvimos do presidente que isso seria adotado mediante uma equação de soma zero: ninguém perde e ninguém ganha. Durante cinco anos o governo federal iria recompor, com diminuição sucessiva, aquilo que o Estado perdesse. Com o pressuposto de que ao longo do tempo a economia cresceria e o Estado seria ressarcido do ICMS perdido. Diante disso, eu, que sou favorável à medida sob o ponto de vista nacional, a defendi. A mesma coisa voltou a se repetir um ano depois em Brasília, com os governadores presentes e o presidente da República. Novamente o presidente disse que os Estados não perderiam. Folha - O ministro Antonio Kandir (Planejamento) sustenta que o governo nunca prometeu que os Estados seriam compensados integralmente pelas perdas. Covas - É que eu não estou pegando compromisso do Kandir. Eu estou pegando compromisso do presidente da República, que, eu suponho, foi quem nomeou o Kandir e está acima dele. Folha - Mas o texto da lei não prevê a compensação integral. Os governadores foram enganados? Covas - Não foram enganados. Eu quero a efetivação daquilo que me foi comprometido. Isto é, que nós não teríamos prejuízo. Folha - Que foi o prometido pelo presidente da República? Covas - Que foi. Nas duas oportunidades em que eu participei de reuniões sobre o assunto, com todos os governadores e o presidente da República, o compromisso era esse. Em seguida, vem a lei e o Ministério do Planejamento fixa uma fórmula que é mais um seguro do que um ressarcimento. Folha - Na prática, quem tem aumento de arrecadação acaba não tendo ressarcimento? Covas - Se você tem um bom serviço na sua Fazenda, você toma na cabeça. Se você combate mais a sonegação, você toma na cabeça. Mas eu não quero saber se toma na cabeça ou não. Eu sei que no ano passado eu arrecadei 4,65% de ICMS disso. E, portanto, eu quero os meus 4,65% neste ano. Eu quero o compromisso que se assumiu comigo. Não estou atrás de me darem coisa que não deveriam me dar. Eu estou atrás de um compromisso que foi assumido e com o qual eu concordei. Folha - Qual o impacto dessa lei na véspera de um ano eleitoral? Covas - Mas espera um pouquinho! Eu só posso reclamar da lei depois que ela existe. Não posso reclamar antes. A idéia de associar isso com a véspera do ano eleitoral é forçar um pouco a barra. Se fosse no primeiro ano, eu berrava mais ainda, porque faria mais diferença. Folha - O sr. conversou com o presidente sobre esse assunto? Covas - Eu entreguei uma carta para o presidente em maio. Ele encaminhou isso para a área respectiva. O ministro (Kandir) esteve aqui em São Paulo junto com alguns técnicos muito simpáticos para explicar de que maneira a gente perde dinheiro e deve ficar calado. Mas não me convenceu. Folha - O que o sr. dizia na carta? Covas - Eu expus o que tinha acontecido com São Paulo. E o que era o nosso entendimento -imagino que dele e meu- sobre essa equação. Se depois se aprovou uma lei, se depois se inventou uma fórmula pela qual eu não tenho ressarcimento, eu estou inteiramente em desacordo com isso. Folha - Que atitude o sr. pretende tomar? Covas - Eu pretendo sustentar perante o presidente da República -e creio que não vou fazer isso sozinho- que na nossa avaliação o compromisso era aquele. Não nos foi apresentada uma lei. Foi apresentada uma tese. Folha - O primeiro caminho é a negociação com o presidente? Covas - Eu acho que sim. Eu entreguei a ele uma carta em maio. Dele, eu ainda não recebi nenhuma resposta. Folha - O sr. se considera traído pelo presidente? Covas - Não, não posso dizer que me sinto traído. Isso é uma demasia. O presidente exercita essas atividades por interpostas pessoas. Folha - O sr. pretende liderar um movimento de governadores para negociar com o presidente? Covas - Os governadores não precisam de liderança, mas acredito que faremos isso em conjunto. Texto Anterior: O que consta da nova Lei de Imprensa Próximo Texto: Ação tenta evitar perdas Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |