São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 1997 |
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Governador tenta mudar estabilidade Alvo são servidores sem concurso DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governador de Alagoas, Manoel Gomes de Barros, tenta assegurar, no STF (Supremo Tribunal Federal), o direito de demitir servidores estaduais hoje protegidos pela Constituição estadual.Ele ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, pela suspensão de um dispositivo que tornou estáveis os servidores contratados até 19 de junho de 1986. Pela Constituição Federal, a chamada estabilidade excepcional só foi garantida aos servidores contratados até cinco anos antes da promulgação do texto (5 de outubro de 1988). Por isso, Barros quer demitir os contratados sem concurso após 5 de outubro de 1983. Ele diz que essa restrição "inviabiliza o cumprimento do protocolo firmado entre o Estado e a União, com vistas ao ajuste fiscal e a consequente sobrevivência do Estado". Segundo ele, o funcionalismo está sem receber salários há cinco meses "por absoluta falta de recursos, gerando com isso a paralisação dos serviços essenciais do Estado, tais como segurança, saúde e educação". Texto Anterior: Ação tenta evitar perdas Próximo Texto: Testemunha de acusação muda versão sobre Rainha à Justiça Índice |
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