São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 1997
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Disputas marcam votação do código

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Duas disputas devem marcar hoje a votação das emendas ao novo Código Nacional de Trânsito na Câmara dos Deputados: municípios x Estados e Polícia Civil x Polícia Rodoviária.
Esses são os lobbies que devem atuar durante a votação de emendas a dois artigos. O primeiro deles diz respeito à competência da Polícia Rodoviária para realizar perícias nos locais de acidentes.
No Senado, foi retirada essa atribuição. O bloco de oposição (formado pelo PT, PDT e PC do B) quer mantê-la.
O lobby da Polícia Civil trabalha para que essa competência seja de sua exclusividade.
Outro ponto que envolve interesses contrários é a atribuição para estabelecer os limites de velocidade nas vias urbanas. Estados e municípios disputam esse poder.
O motivo é simples: dinheiro. A instância que determinar os limites fica também com os recursos arrecadados com as multas aos infratores.
Apesar das disputas, o novo Código Nacional de Trânsito deve ser aprovado sem mudanças em sua essência, que prevê maior rigor na punição das infrações e possibilidade de prisão dos motoristas infratores. As emendas apresentadas não alteram esses pontos.
Airbag
A oposição quer manter o airbag como equipamento obrigatório nos veículos. O relator do projeto, deputado Ary Kara (PMDB-SP), havia excluído o equipamento dos itens obrigatórios.
Segundo o deputado Gilney Viana (PT-MT), o airbag não pode ser dispensado.
"Um dos guarda-costas que estavam no carro no qual se acidentou a princesa Diana foi salvo pelo airbag", disse.
Como multar
A questão da notificação das multas aos infratores também pode gerar disputas.
Na versão aprovada no Senado, o código dizia que a multa deveria ser aplicada "sempre que possível" na presença do infrator, que teria de assiná-la.
A expressão foi retirada na Câmara, mas a oposição quer o seu retorno e pede o veto presidencial aos dispositivos que determinam "culpa presumida" para os motoristas que assinem o documento ou se recusem a assiná-lo.
Na quinta-feira passada, a Câmara aprovou o texto básico do projeto, ressalvadas as mais de 70 emendas que devem ser apreciadas hoje.
A proposta foi enviada pela Presidência da República ao Congresso em maio de 93. Após passar pela Câmara, o projeto vai a sanção presidencial. Está previsto prazo de 120 dias após a sanção para sua entrada em vigor.

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