São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 1997 |
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Pelé leva projeto a FHC até amanhã
COLUNISTA DA FOLHA; DA REPORTAGEM LOCAL O deputado Luis Eduardo Magalhães (PFL-BA), líder do governo na Câmara dos Deputados, tomou a iniciativa de explicar para Pelé por que a base parlamentar do governo não apoiou a instalação em regime de urgência da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do futebol."Os mesmos que melaram a CPI do Bingo já estavam se organizando para dar um atestado de idoneidade aos envolvidos no escândalo das arbitragens e nós só iríamos perder tempo. O importante é o projeto de lei, e para isso você terá apoio unânime das lideranças que apóiam o governo", assegurou o deputado. O ministro dos Esportes agradeceu a explicação, confirmou que havia ficado surpreso e incomodado com a rejeição da CPI e acabou convencido de que seu projeto será apoiado. Na reunião ministerial, no Palácio do Planalto, Pelé ouviu apoios explícitos dos ministros Luís Carlos Bresser Pereira (Administração e Reforma do Estado) e Gustavo Krause (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e conversou sobre o assunto com Pedro Malan (Fazenda). O único detalhe que falta para que o anteprojeto seja enviado ao Congresso Nacional depende exatamente de uma conversa que Malan deverá ter amanhã com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. O texto original do anteprojeto afirma que as entidades dirigentes e os clubes que se transformarem em empresas ou entregarem suas administrações a sociedades comerciais terão direito a um regime tributário especial, mais simples e menos oneroso. Mas o secretário da Receita não aceita qualquer tipo de incentivo fiscal para que clubes e federações mudem de personalidade jurídica. Ele argumenta que vários outros setores da sociedade pressionam por incentivos desse tipo e que o governo não pode abrir exceções de qualquer tipo. Adaptações Os dois artigos que causaram a reação do presidente da Fifa, João Havelange, o sobre a composição dos tribunais esportivos e aquele sobre a permissão para árbitros formarem empresas que prestariam serviços às ligas e federações, foram devidamente ajustados ao que determina a Constituição para não ferir a autonomia de entidades e clubes, de maneira tal que só continuarão a gozar de isenção fiscal aqueles que se adequarem à nova legislação proposta. Pelé espera que no máximo até amanhã o texto final anteprojeto esteja nas mãos do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para em seguida ser enviado ao Congresso Nacional. Colaborou a Reportagem Local Texto Anterior: Justiça deve decidir hoje futuro de Dualib no clube Próximo Texto: O São Paulo contra a Lei Pelé Índice |
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