São Paulo, quarta-feira, 3 de setembro de 1997 |
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Governo tenta agilizar votação de reformas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O líder do governo, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), vai apresentar hoje um projeto que visa facilitar a votação das reformas constitucionais apresentadas pelo governo.O projeto muda as regras do DVS (destaque para votação em separado), dispositivo usado principalmente pela oposição, que permite a votação de partes da proposta original depois de aprovado o texto básico. Ele quer que a mudança seja aprovada para valer na votação em segundo turno da reforma administrativa, prevista para a segunda quinzena deste mês. Atualmente, cada partido tem uma quota de destaques, de acordo com o tamanho da bancada. O bloco de oposição, por exemplo, pode apresentar até quatro destaques. Os chamados destaques de bancada são obrigatoriamente votados pelo plenário, e quem quer manter o texto original precisa reunir 308 votos entre os 513 deputados. Maioria Se o projeto de Luís Eduardo for aprovado, os destaques só serão votados no mérito depois de aprovado o requerimento por maioria simples -metade mais um, presentes 257 deputados. "Eu apóio o projeto do Luís Eduardo em qualquer hipótese", disse o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). Para ele, o sistema atual é "autoritário". O projeto, no entanto, não tem consenso dentro da base governista e é criticado pela oposição. Os líderes do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), e do PSDB, Aécio Neves (MG), são favoráveis ao projeto de Luís Eduardo, mas não concordam que as regras sejam mudadas no meio da votação da reforma administrativa. "Isso vai terminar em apitaço", disse o deputado Humberto Costa (PE), vice-líder do PT. No primeiro turno de votação da reforma administrativa, partidos oposicionistas promoveram um "apitaço" no plenário porque os governistas pretendiam mudar as regras dos destaques, prejudicando as propostas da oposição. No final, oposição e governo chegaram a um acordo. No primeiro turno, foi votada a proposta da oposição que impedia a demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho. O governo saiu vitorioso. Para o segundo turno, ficou a emenda da oposição que impede a demissão de estáveis por excesso de gastos. Texto Anterior: Deputado do PSDB do Rio morre em cirurgia Próximo Texto: Privatizações podem adiar ajuste fiscal Índice |
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