São Paulo, quarta-feira, 3 de setembro de 1997 |
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Número de processos registrados no país é pequeno
DA SUCURSAL DO RIO Na mesma pesquisa, o advogado Hédio Silva Júnior procurou informações sobre a legislação em vigor no Brasil contra a discriminação racial: encontrou 26 medidas legislativas federais e mais de 400 estaduais ou municipais.Mas o número de processos por racismo é mínimo. Os dados ainda não estão tabulados, mas é possível ter uma idéia a partir de São Paulo e Rio Grande do Sul: desde 51, houve nove processos. "Nunca ninguém foi preso por racismo no Brasil. Os juízes concedem penas inferiores a dois anos, o que resulta na suspensão condicional da pena." A Constituição de 88 considera o racismo crime imprescritível e inafiançável. A pena é de reclusão de um a cinco anos. Os casos relatados na pesquisa vão desde uma mãe que tentou proibir o casamento do filho com uma negra até o síndico que impediu o acesso de uma negra a um prédio. Há casos em que é difícil caracterizar o crime. Como no de uma mulher que publicou um anúncio atrás de uma empregada doméstica branca. Ela disse que uma empregada negra batera em seus filhos e que eles ficaram com medo de pessoas negras. Texto Anterior: Racismo acontece mais no trabalho Próximo Texto: Entidades discutem alterações Índice |
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