São Paulo, quinta-feira, 4 de setembro de 1997
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Acusados abrem mão de sigilo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os deputados Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra autorizaram ontem a quebra dos seus sigilos bancários e telefônicos para investigação da denúncia de compra de votos a favor da reeleição.
A decisão causou polêmica na CCJ. As autorizações foram assinadas pelos três a pedido do relator do processo, Nelson Otoch (PSDB-CE), e serão encaminhadas ao Banco Central e à Telebrás.
Para os deputados José Genoino (PT-SP), Jarbas Lima (PPB-RS) e Ney Lopes (PFL-RN), a autorização não tem efeito jurídico.
"Ninguém pode abdicar de um direito indisponível", disse Lima. O direito aos sigilos bancário e telefônico é previsto na Constituição e em leis ordinárias.
Os deputados Luiz Máximo (PSDB-SP) e Vicente Cascione (PTB-SP) entendem que o sigilo é um direito individual e, por esse motivo, a autorização é válida.
"Qualquer pessoa pode passar uma procuração pública para que outra movimente sua conta bancária", disse Cascione.

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