São Paulo, quinta-feira, 4 de setembro de 1997
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Pressão de empreiteiros faz governo mudar regras

Estado alivia gastos de empresas em R$ 150 milhões

XICO SÁ
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo Covas cedeu às pressões dos empreiteiros e modificou os critérios da privatização do sistema rodoviário Anchieta/Imigrantes, que liga a cidade de São Paulo à Baixada Santista.
Com as mudanças, o consórcio que ganhar a concorrência vai ter a ajuda do próprio Estado na construção de obras avaliadas em cerca de R$ 150 milhões para melhorar as condições da estrada.
Anteriormente, o processo de concessão para explorar comercialmente o sistema determinava que todo o investimento em obras (cerca de R$ 600 milhões) fosse feito integralmente pelas empresas.
Abater esse valor (R$ 150 milhões) era uma das principais reivindicações dos empreiteiros que disputavam a concorrência.
O programa de privatização do sistema rodoviário prevê a exploração por um período de 20 anos.
As empresas terão retorno financeiro por intermédio da cobrança de pedágio e exploração comercial, com publicidade, por exemplo, das margens das estradas.
As construtoras conseguiram mais uma vantagem: quem ganhar a licitação vai ter cinco anos para construir a segunda pista (descendente) da Imigrantes. Na proposta anterior, esse prazo era de dois anos e meio.
As mudanças foram negociadas em conversas do secretário dos Transportes, Michael Zeitlin, com a diretoria da Apeop (Associação Paulista dos Empresários de Obras Públicas) e empreiteiros interessados na exploração do sistema.
Por conta da sua resistência em negociar as modificações, o ex-secretário Plinio Asmann perdeu o cargo, em julho deste ano, segundo apurou a Folha. Oficialmente, o governo anunciou que ele havia pedido demissão.
Com a entrada de Zeitlin, definido pelos construtores como um homem mais voltado para o mercado, foram iniciadas as discussões que provocaram as modificações aprovadas pelo governador Mário Covas (PSDB).
Lançamento
As novas regras serão apresentadas pela equipe de Covas em audiência pública no próximo dia 10, na cidade de Santos.
A concorrência anterior, que já se encontrava em andamento, ficou automaticamente cancelada.
Os oito consórcios que disputavam o contrato (leia lista no final do texto) haviam abandonado a licitação, como forma de pressionar o governo a realizar as mudanças agora alcançadas.
Segundo apurou a Folha, a nova disputa deve ficar restrita praticamente aos mesmos concorrentes. É a previsão no setor das grandes empresas de construção civil.
O programa de tentativa de passar a exploração das rodovias para as empresas se arrasta há dois anos e meio, sem sucesso, embora tenha sido divulgado como prioridade do governo Covas.

Os consórcios que disputavam a concorrência anterior do sistema Anchieta/Imigrantes eram os seguintes: 1) Civília Engenharia Ltda; 2) CVE-SAI (Servix, Via Engenharia e Esuco); 3) Caminho do Mar (Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, CBPO e Serveng-Civilsan); 4) Encalso e S/A Paulista; 5) Privav Construções e Comércio Ltda.; 6) Malucelli, Ivaí, Triunfo e Rodoférrea; 7) SAB (Construtora Cowan, Queiroz Galvão, Carioca Christiani Nielsen e Camargo Campos) e 8) BGB Rodovias (Galvão Engenharia, Barbosa Mello e BIC Banco).

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