São Paulo, sábado, 6 de setembro de 1997 |
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Como funciona o registro de importações - - Como funciona o registro de importações. O empresário que quer comprar um produto no exterior entra com um pedido de licença de importação no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), pelo computador. Em 80% dos casos, a licença é concedida automaticamente . Depois de obtida a licença, o importador paga o Imposto de Importação e, por meio do Siscomex, registra a chamada declaração de importação . O importador leva os documentos que comprovam o pagamento do imposto à Receita Federal para poder fazer o desembaraço da mercadoria. O prazo máximo permitido entre o registro da declaração de importação e o desembaraço é de 60 dias . Passados os 60 dias, o Siscomex deveria considerar inválidas as declarações das importações não desembaraçadas - Como podem ter acontecido os erros . Alguns importadores podem ter registrado a mesma declaração de importação mais de uma vez por engano. O sistema não detecta esse tipo de erro no momento em que ele acontece, mas deveria fazê-lo após os 60 dias permitidos para o desembaraço . Alguns importadores podem ter computado no Siscomex, também por erro de digitação, um volume maior de compra do que o efetivamente feito. Os erros não seriam percebidos nos casos de produtos isentos do pagamento do imposto de importação - Perguntas sem resposta . A Receita não explicou por que o Siscomex não detectou automaticamente os erros depois de passados os 60 dias de prazo . O governo não divulgou ainda o volume das importações registradas por engano Texto Anterior: Erro faz governo reformular o Siscomex Próximo Texto: Revisão confunde bancos Índice |
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