São Paulo, domingo, 7 de setembro de 1997 |
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Globalização deixa defasadas regras do IR
MARCOS CÉZARI
"A globalização requer mudanças no conceito tributário, e o Brasil não as adotou nestes últimos anos. Ao menos não de forma adequada." A crítica é da advogada Elisabeth Lewandowski Libertuci, da consultoria Libertuci Advogados, para quem a Receita Federal deveria promover mudanças de forma a acompanhar a evolução trazida pela globalização. A globalização aumentou o fluxo de brasileiros para o exterior e de estrangeiros para cá, ambos a trabalho. De forma geral, são executivos -brasileiros e estrangeiros- que ficam alguns anos e depois retornam a seus países de origem. Nos anos 70, o "milagre econômico" deu o primeiro impulso -ainda que de forma modesta- na ida e vinda de trabalhadores. Assim, foram criadas as primeiras regras tributárias tanto para quem vinha quanto para quem ia trabalhar lá fora, na matriz de uma multinacional ou de uma subsidiária. Para esclarecer a forma de tributação, a Receita Federal emitiu vários pareceres normativos interpretando as diversas situações dos trabalhadores, diz a tributarista. Nos anos 80, o fluxo migratório de trabalhadores sofreu sensível redução. Contribuíram para isso as constantes mudanças nas "regras do jogo" devido aos sucessivos planos econômicos -Cruzado, em 86; Bresser, em 87; e Verão em 89. Essas mudanças geraram insegurança nos investidores externos, que reduziram os fluxos de capital para o país. Assim, o fluxo de trabalhadores também caiu. Para a tributarista, nos anos 70 o fluxo era mais de técnicos, que vinham para cá para produzir. Hoje, as empresas objetivam uma padronização administrativa que não existia há duas décadas. "A legislação ficou defasada para quem sai e para quem vem sob o ponto de vista da competência brasileira", afirma Elisabeth. Texto Anterior: BC consegue conter especulação cambial Próximo Texto: Estrangeiro vai depender do visto Índice |
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