São Paulo, domingo, 7 de setembro de 1997 |
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Receita diz seguir tendência mundial
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A secretária-adjunta da Receita Federal, Lytha Spíndola, afirmou que a atual tributação de brasileiros residentes no exterior segue os critérios reconhecidos internacionalmente."A legislação do Imposto de Renda da pessoa física está harmonizada com a do resto do mundo, principalmente com as regras dos países da União Européia e dos Estados Unidos", declarou Lytha. Segundo ela, os estrangeiros não enfrentam dificuldades para conseguir o seu CIC (Cartão de Identificação do Contribuinte). "Basta apresentar sua primeira declaração do IR preenchida em formulário. Depois de alguns dias, o contribuinte recebe o número do CIC no endereço que indicou", afirmou a secretária-adjunta. "Esse mesmo procedimento pode ser seguido pelos brasileiros que ainda não se cadastraram." Conforme explicou, o brasileiro que deixar o país definitivamente terá que informar ao fisco sobre sua saída e comprovar que não tem débitos porque pode ser considerado um contribuinte omisso. Trata-se, segundo Lytha, de um mecanismo para o próprio contribuinte comprovar que está "limpo" diante do fisco e evitar problemas caso decida retornar ao país. Texto Anterior: Para brasileiro, vale tempo que fica fora Próximo Texto: Na saída, fisco deveria cancelar CIC Índice |
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