São Paulo, domingo, 7 de setembro de 1997
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Dinheiro aplicado não tem garantia

Susep fiscaliza setor

VANESSA ADACHI
DA REPORTAGEM LOCAL

A legislação que regulamenta a previdência privada aberta não oferece muitas garantias ao consumidor em relação à segurança do seu dinheiro.
Caso a instituição na qual contratou o plano seja liquidada pelo governo ou vá à falência, o cliente é obrigado a entrar na fila para receber seu dinheiro. A prioridade, após a venda dos ativos da empresa, é para a quitação de dívidas fiscais e trabalhistas.
Apenas o que sobrar após a liquidação desses passivos é que será devolvido aos contribuintes. As sobras podem ser suficientes ou não, e caso não sejam o cliente pode não ter a sua poupança de volta. Os últimos a receber são os demais credores da empresa liquidada.
Resgate
Se desconfiar da saúde financeira da instituição contratada ou começar a ouvir rumores negativos a seu respeito, o consumidor tem como alternativa o resgate das suas reservas, desde que tenha acabado o prazo de carência, que costuma variar de um a dois anos. Antes disso é impossível.
Algumas empresas fazem a transferência dos recursos para outra instituição a pedido do cliente, mas isso não é garantido pela lei. Fica a critério de cada uma.
Alguns produtos mais modernos em fase de implantação, como o Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual), tendem a garantir também a transferência.
O resgate da poupança também pode ser feito caso a instituição seja colocada sob direção fiscal, o equivalente à intervenção feita pelo Banco Central nos bancos, e que no caso é realizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Embora durante o período de direção fiscal a empresa opere normalmente, ao final dela tudo pode voltar à normalidade ou a instituição pode ser fechada.
Nas quebras do Econômico, Nacional e Bamerindus o socorro do governo foi total, escorado no Proer, mas a tendência daqui para a frente é de limitar a segurança aos R$ 20 mil do seguro-depósito. E esse seguro não cobre, por exemplo, aplicações em fundos.

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