São Paulo, domingo, 7 de setembro de 1997 |
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Debate discute a melhoria do setor
DA REPORTAGEM LOCAL O consenso sobre a necessidade de aprimorar o setor de franchising esbarra em uma grande incógnita quando o assunto em pauta passa a ser a revisão da lei.O tema assumiu o posto de proposta mais controvertida em análise pela câmara setorial do franchising, criada neste ano. Essa foi uma das principais conclusões do debate "Franchising: prós e contras da câmara setorial", realizado na sede da Folha, em São Paulo, no último dia 1º. O evento abriu o ciclo "Os Rumos do Franchising", que trará todo mês palestras de especialistas e pessoas ligadas ao assunto. O encontro mostrou que a idéia de mudar a atual legislação nem sempre encontra adeptos em todos os setores envolvidos. O secretário de comércio e serviços do MICT (Ministério da Indústria, Comércio e Turismo), Murilo Duarte de Oliveira, apontou a necessidade de haver mais "tipicidade" na lei, considerada vaga por ele em aspectos como o da concorrência desleal entre franquias e lojas próprias do franqueador. A revisão da legislação também foi defendida pelo presidente da Associação dos Franqueados do McDonald's e membro da câmara, Cláudio Costa. "A lei é insuficiente para prevenir o setor de maus franqueados e franqueadores." "O processo de mudança da legislação é geralmente demorado e traz instabilidade ao sistema", defendeu o relator do grupo de revisão da lei, o advogado Luiz Henrique do Amaral, do escritório Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira, que tem o McDonald's como um de seus clientes. Renato Ticoulat, diretor de relações com o mercado da ABF (Associação Brasileira de Franchising), fez coro. "Os maiores problemas são causados por maus contratos e não pela lei." Novos grupos Diferentemente das mudanças na legislação, as propostas para incentivo ao setor de franchising reuniu opiniões convergentes. Ricardo Young sugeriu à câmara a criação de um grupo especial para discutir geração de empregos pelas franquias. Ele também criticou as barreiras impostas às empresas de serviços para aderir ao Simples (sistema de imposto único para micro e pequenas empresas). Murilo Duarte de Oliveira, do MICT, disse que a simplificação dos impostos já está em estudo. Cláudio Costa, representante dos franqueados, levantou outra reivindicação: financiamentos para o setor. "Queremos linhas de crédito e não subsídios", disse. A câmara criou em agosto um grupo específico para debater esse tema. Para Renato Ticoulat, as discussões de propostas para o setor de franchising pressupõem a criação de um fórum permanente, aberto à participação de entidades que não estejam representadas na câmara setorial, que tem próxima reunião marcada para outubro. Texto Anterior: Pizza Hut nega estudar fechamento de lojas; Rede Habib's assume duas novas lojas no Rio; China in Box planeja atuação no Mercosul; Arezzo quer chegar a cem lojas neste ano; Gráfica busca crescer com junção de serviços Próximo Texto: FRASES Índice |
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