São Paulo, sábado, 13 de setembro de 1997 |
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Norma de sorteios pela TV é burlada Empresas dão prêmios em quotas de fundos ELVIRA LOBATO
A distribuição disfarçada de dinheiro é mais um dos problemas do esquema de sorteios de prêmios pela TV surgido no país a partir de dezembro do ano passado. O próprio ministério concordou com o sorteio de aplicações de curto prazo. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Nelson Lins, responsável pelas autorizações, diz que fundo de investimento de curto prazo não é dinheiro, mas título. O artigo 5º da portaria diz que "é vedada a conversão e distribuição de prêmios em dinheiro". Assim, ainda que sejam definidas como "quase-moeda" -conceito usado pelo Banco Central-, as quotas são conversíveis em dinheiro e não poderiam ser sorteadas. A Folha teve acesso à documentação de um dos sorteios de quotas de investimento de curto prazo autorizados pelo governo. No dia 1º de julho, foi aprovado um plano chamado "Clube 900 Mais" para arrecadar recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva (270 km a oeste de São Paulo). Segundo a documentação, a Santa Casa contratou a empresa MTP Mídia e Tecnologia, de São Paulo, para gerenciar o sorteio. O contrato previa sorteios diários, semanais e mensais com prêmios proporcionais à quantidade de ligações. O custo da chamada foi fixado em R$ 3,95. O diretor financeiro da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, Aristeu Almeida Camargo Filho, diz que não conhece os detalhes da legislação e que a instituição aceitou a oferta da MTP para participar do concurso porque precisa muito de dinheiro e tem déficit mensal de R$ 100 mil. Segundo ele, a empresa responsável pelo "Clube 900 Mais" suspendeu os sorteios após poucos dias alegando problemas técnicos. Preocupada com a situação, a entidade acionou seu advogado, Álvaro Bohlsen. O advogado diz que se reuniu com os diretores da MTP e que eles reafirmaram a ocorrência de problemas técnicos. A Folha procurou os diretores da MTP Mídia e Tecnologia desde terça-feira. Eles não responderam às ligações. Texto Anterior: FHC recebe carteiros grevistas após ato Próximo Texto: Ação popular tenta anular contratos Índice |
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