São Paulo, sábado, 13 de setembro de 1997
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ACM critica lei que abranda pena

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o deputado Luiz Estevão e o secretário da Segurança do Distrito Federal, Roberto Aguiar, criticaram o projeto de lei do governo que permite o abrandamento da pena de sequestradores.
Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou 26 projetos de lei, entre eles essa proposta.
Já aprovado pela Câmara, esse projeto permite que o condenado por sequestro e outros crimes hediondos cumpra metade da pena em regime aberto.
O porta-voz substituto da Presidência, George Lamazière, defendeu ontem o projeto que permite redução das penas para os condenados por crimes hediondos, como sequestro e tortura.
"Esse projeto não visa de maneira nenhuma abrandar as penas, mas apenas modificar o método de execução da pena", disse George Lamazière.

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