São Paulo, sábado, 13 de setembro de 1997 |
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Educação é a aposta dos europeus contra as drogas
EUNICE NUNES
Essa é a linha dominante do moderno pensamento penal europeu, que hoje afirma a necessidade da descriminação total das drogas. "A tendência doutrinária é descriminar o tráfico e o consumo, muito embora a tendência legislativa aponte apenas para a descriminação de algumas maneiras de consumo", afirma Paz Arenas Rodrigágñez, professora de direito penal da Universidade Complutense de Madrid (Espanha). Ela falou sobre o processo de descriminação da droga no direito europeu durante o seminário internacional "Novos Rumos do Direito Penal e Processual Penal", promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) nesta semana. Paz Arenas diz que não se trata de uma descriminação anárquica das drogas. Continuariam criminalizadas a entrega, a venda dessas substâncias a menores de idade e incapazes, assim como as fraudes na comercialização, que seria controlada pelo governo. Um dos mais fortes argumentos a favor da descriminação das drogas é que o tráfico de drogas -ao movimentar somas astronômicas de dinheiro- permite corromper todo o sistema: a polícia, o governo, os juízes e o sistema financeiro. "A política repressiva exportada pelos Estados Unidos é hipócrita", afirma a professora espanhola. Segundo ela, a perseguição ao tráfico e ao consumo é um pretexto para romper as garantias que alicerçam o estado de direito. "Sob a capa do combate ao tráfico, desenvolvem-se leis excepcionais que dão aos governos poderosos meios de controle social: quebra de sigilo bancário, escuta telefônica, detenções arbitrárias, revistas corporais invasivas. O objetivo verdadeiro dessa política não é, portanto, a proteção da saúde pública e individual", critica. Para ela, acabando-se com o lucro da proibição, o mercado ilícito será residual e os problemas menores e mais fáceis de resolver. Jorge de Figueiredo Dias, professor de direito penal da Universidade de Coimbra (Portugal), concorda com a total descriminação das drogas leves (como maconha e haxixe). "Seria um mercado lícito, como é o de álcool e de tabaco." Já quanto às drogas pesadas (como a heroína e outros derivados do ópio), Figueiredo Dias diz que deve haver uma distinção entre mercado legal e ilegal. O viciado em heroína, sustenta ele, deveria ter o direito de confessar a narcodependência às autoridades e de solicitar tratamento. Neste caso, o dependente poderia consumir a droga sem qualquer responsabilidade penal. "O mercado ilegal serviria aos curiosos e aos dependentes não confessos, ou seja, haveria uma redução do tráfico e uma ampliação do mercado legal, que seria gerido pelo sistema nacional de saúde", exemplifica o professor. Texto Anterior: Sequestro acaba no DF; líder é tenente PM Próximo Texto: Países já liberaram narcóticos Índice |
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