São Paulo, sábado, 13 de setembro de 1997 |
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Crise do sistema penal é ameaça
EUNICE NUNES
"Verifica-se que a sociedade está cada vez mais conflitiva. E a administração da Justiça, que seria para pacificar esses conflitos, carece estruturalmente dessa possibilidade pacificadora", afirmou Alberto Martín Binder, professor da Universidade da Patagônia (Argentina), durante o seminário internacional "Novos Rumos do Direito Penal e Processual Penal". Essa estrutura é herança do império colonial. Trata-se de um sistema inquisitivo, que não foi criado para solucionar conflitos, mas para servir ao poder. "Se a Justiça não pode cumprir essa função pacificadora, como fará a democracia para não se converter num sistema autoritário?", indaga o professor argentino. Para Binder, o Poder Judiciário precisa ser "repolitizado". Ele diz que Judiciário despolitizado é uma ficção, e insistir nessa ficção é manter a Justiça servindo aos poderosos de plantão. Na Argentina, como no Brasil, a Justiça é burocrática, formalista e pouco acessível à população. O sistema prisional não funciona e a polícia ainda é autoritária como nos tempos da ditadura. "Parece, mas não é um caos. Na verdade, o sistema cumpre a função que lhe foi atribuída. E não adianta mudar os juízes, se o aparato for mantido", diz Binder. Texto Anterior: Países já liberaram narcóticos Próximo Texto: Ser menino de rua é uma droga Índice |
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