São Paulo, sábado, 13 de setembro de 1997
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Deputado prevê mudanças

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator do projeto de regulamentação dos planos de saúde, deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), apontou o limite máximo de 180 dias de carência para atendimento a usuários como o ponto mais complicado da proposta do governo sobre saúde.
"Isso vai dar muita discussão e pode elevar os preços dos contratos", avaliou o relator.
Landim disse que os 45 artigos da proposta do governo dificilmente serão aprovados integralmente pela Câmara. "Você já viu algum projeto do governo entrar aqui e sair intacto? Certamente, não seria esse o primeiro", afirmou.
No projeto que apresentou à comissão especial extinta na quinta-feira, Landim não fixava prazo máximo de carência para os contratos. A carência poderia atingir até a metade do tempo de cada contrato.
Depois de uma análise superficial do projeto, Landim também previu dificuldades para acatar a mudança da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, ao qual caberá a regulamentação do setor.
A proposta do governo exclui a participação de empresários. "Não me parece lógico, em tempos de abertura econômica, ter um conselho chapa branca", reclamou o deputado.

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