São Paulo, sábado, 13 de setembro de 1997 |
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CRIME E LEVIANDADE É um despropósito evidente o projeto que permite o abrandamento da pena para crimes hediondos, proposto pelo Executivo, aprovado pela Câmara e, agora, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nem seria preciso dizer que é também inaceitável aliviar as penas de estupradores e torturadores. Além do mais, a eventual e tresloucada aprovação do projeto poderia macular a acertada política de redução do encarceramento de condenados que não cometeram violência física. O caso se agrava pelo fato de a decisão exarada por aquela Comissão ter-se dado, ao que parece, por injustificável displicência. Diante da reação da opinião pública, vários senadores se deram conta do abominável teor da propositura que aprovaram em votação simbólica. Esse equívoco é ainda mais potencialmente danoso num momento em que já é crescente o descrédito da sociedade brasileira em relação à segurança pública no país. Entre a violência brutal de certos crimes e os defeitos de um sistema de segurança ineficaz e truculento, os cidadãos decerto não tolerariam mais esse disparate, com ossatura legal. A crescente tensão em toda a sociedade tende a criar predisposições tanto a propostas incivilizadas e demagógicas, como a pena de morte, quanto a posturas unilaterais de alguns que, na luta pelo respeito aos direitos humanos, parecem considerar a polícia unicamente como um agente da opressão. Resta esperar que, como indicam as últimas declarações de diversos senadores, a decisão sobre os crimes hediondos venha a ser de fato rejeitada pelo plenário do Senado Federal. Texto Anterior: OS DONOS DO PODER Próximo Texto: ESTRANHA COMPETÊNCIA Índice |
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