São Paulo, segunda-feira, 15 de setembro de 1997 |
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A proposta de Plano Nacional de Educação do governo para a década 1998-2007 Metas selecionadas de um documento de 61 páginas Financiamento e gestão . Elevação, na década, através de esforço conjunto da União, Estados e Municípios e de parcerias com o setor privado, do percentual do PIB aplicado em educação para atiNgir 6% (*) . Informatizar, em dez anos, a administração de todas as escolas de mais de cem alunos, conectando-as com as secretarias de Educação Ensino fundamental (1º grau) . Universalizar o acesso ao ensino fundamental e garantir a permanência na escola de todas as crianças de 7 a 14 anos (*) . Elevar em pelo menos 70% o número de concluintes do ensino fundamental, para o que se torna necessário diminuir em 5% ao ano as taxas de repetência e evasão. . Elevar o índice de desempenho dos alunos, medido pelo Saeb, em, pelo menos, 5% ao ano . Garantir, em dez anos, que todos os professores do ensino fundamental possuam diploma de nível superior (*) . Ampliar, dentro de cinco anos, o ensino fundamental obrigatório para nove séries, com início aos seis anos de idade (*) Creches . Ampliar a oferta de creches, de forma que possa atender, até o final da década, pelo menos, um terço da população até três anos de idade, assegurando acesso a todos os segmentos que necessitam desse tipo de atendimento . Elaborar, no prazo de um ano, documento que defina as condição mínimas de infra-estrutura necessárias para o funcionamento adequado das creches (**) Pré-escolas . Universalizar, em cinco anos, o atendimento das crianças de seis anos de idade em pré-escolas, de forma a preparar o sistema para, a partir do sexto anos da vigência do Plano, expandir o ensino fundamental de oito para nove anos . Assegurar uma expansão de, pelo menos, 5% ao ano, da oferta de vagas nas pré-escolas mantidas gratuitamente pelo Poder Público, para crianças de 4 e 5 anos, com prioridade para a população de menor renda Educação especial . Ampliar a oferta de programas de estimulação precoce para crianças com necessidades especiais, até três anos de idade, em instituições especializadas e/ou em creches regulares, com preparação de profissionais qualificados (*) . Generalizar, em três anos, a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as instituições de educação infantil e do ensino fundamental Ensino médio (2º grau) . Ampliar progressivamente a matrícula no ensino médio, de forma que atenda, no final da década, pelo menos 80% dos concluintes do ensino fundamental Ensino profissional . Triplicar, em cinco anos, e sextuplicar, em dez anos, a oferta de formação de nível técnico a alunos matriculados ou egressos do ensino médio (*) Educação de jovens e adultos . Erradicar o analfabetismo absoluto . Assegurar que, em cinco anos, pelo menos 50% da população que, atualmente, se encontra na faixa etária entre 15 e 24 anos e não tenham concluído as quatro séries iniciais do ensino fundamental, recebem educação equivalente . Dobrar, em cinco anos, a capacidade de atendimento nos cursos supletivos de 2º grau Ensino superior . Prever, até o final da década, a oferta de ensino superior e/ou pós-secundário a, pelo menos, 35% da faixa etária de 19 a 24 anos . Ampliar a oferta de ensino público na mesma proporção, prevendo, inclusive, a parceria da União com os Estados na criação de novos estabelecimentos de ensino * Metas que exigem a colaboração da União ** metas que dependem da iniciativa da União Fonte: "Roteiro e Metas para Orientar o Debate sobre o Plano Nacional de Educação", MEC, 20/8/97 Texto Anterior: MEC quer 1º grau com 9 séries até 2002 Próximo Texto: Missa para padre Charbonneau reúne mil pessoas no Santa Cruz Índice |
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