São Paulo, quarta-feira, 17 de setembro de 1997 |
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Aprovado desconto em imposto atrasado
MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
Apesar da aprovação, a medida ainda precisa de sanção do prefeito Celso Pitta. Portanto, a anistia não estará valendo a partir de hoje. Uma emenda ao projeto original estabelece anistia total e imediata aos contribuintes que tenham débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) com valores menores ou iguais a R$ 50,00. Todos os impostos e taxas devidos à prefeitura serão beneficiados pela lei da anistia. Pitta contabiliza uma dívida ativa de R$ 4 bilhões e prevê arrecadar em dois meses pelo menos 30% desse valor para reequilibrar o caixa do município. As pessoas físicas e jurídicas inadimplentes que pagarem os tributos atrasados em até 30 dias após a sanção da lei terão desconto de 50% sobre o valor de multas, juros e correção monetária. O desconto cai para 30% para quem pagar no prazo de 30 a 60 dias a partir da validade da lei. A intenção da prefeitura é que a medida passe a vigorar amanhã, mas o início do benefício pode ser adiado para segunda-feira para permitir a criação de um esquema emergencial para o pagamento. Pitta convocou para hoje uma reunião com os secretários das Finanças, José Antonio de Freitas, dos Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito, e com a procuradora do município Ana Maria Mermejo para definir os locais e o sistema para receber os valores atrasados. O secretário Edvaldo Brito estima que pelo menos 1,2 milhão de proprietários de imóveis ou terrenos que não pagaram o IPTU neste ano serão beneficiados pela lei. Pacotão de Pitta O projeto da anistia integra um "pacotão" de projetos de interesse do prefeito Celso Pitta que estava parado na Câmara há 20 dias por obstrução da bancada governista. Ontem, foram aprovados 16 desses projetos em segunda votação, entre eles a obtenção de novos empréstimos junto à Caixa Econômica Federal para o projeto Cingapura e um plano de carreira para os fiscais do município. Alguns projetos polêmicos foram tirados da pauta para não atrasar a votação da anistia, prioridade do prefeito Celso Pitta. Foram transferidos para a sessão de hoje projetos como o que trata da rolagem da dívida da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), a autorização para os táxis trafegarem pelas faixas exclusivas de ônibus e a proibição de portas giratórias nas agências bancárias. Outro projeto polêmico tirado da pauta é o que prevê a privatização da zona azul. Texto Anterior: Iraniana recebe prêmio Próximo Texto: Secretário terá que ressarcir prefeitura Índice |
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