São Paulo, domingo, 21 de setembro de 1997 |
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FMI discute medidas contra corrupção Acordo está sendo fechado com Argentina CELSO PINTO
O Fundo ainda não sabe bem como vai medir o cumprimento desses objetivos, disse um técnico do FMI à Folha. Mas não há dúvida de que será um critério de desempenho: se não houver progresso, corta-se o desembolso previsto no programa. É a entrada do FMI na "segunda geração de reformas". Além dos objetivos tradicionais de estabilização e equilíbrio das contas externas, agora o Fundo quer assegurar a "governabilidade" ("governance"), incluindo reformas nas instituições dos países. "Reformas difíceis", como diz um técnico, "porque mexem com interesses de certos grupos". Desconfiança Como quase tudo que vem do Fundo, a iniciativa foi recebida com certa desconfiança pelos países em desenvolvimento, como ficou demonstrado na reunião, ontem, do Grupo dos 24 (o órgão que representa estes países no FMI). O novo papel do FMI e do Banco Mundial na redução da corrupção e aumento da governabilidade não deve vir acompanhada de condicionalidades "baseadas em julgamentos subjetivos", disse o comunicado do G-24. Mas como ser objetivo? Acordo A Argentina será um bom teste. O acordo atual com o Fundo termina em janeiro e um novo acordo, por três anos, está na fase final de negociação. Envolverá cerca de US$ 1 bilhão, dinheiro que a Argentina talvez dispense, e, como é praxe, o cumprimento das metas trimestrais. As metas tradicionais já estão quase acertadas. O déficit fiscal federal, hoje de 1% do PIB, deve se transformar num superávit de até 1%, enquanto o déficit dos Estados (províncias), hoje de 2% do PIB, cairia para 0,5% no ano 2000. Faltam acertar detalhes, mas as grandes linhas estão fechadas. Cobrança de impostos O acordo deve incluir, contudo, várias medidas não-tradicionais, que estão sendo discutidas com o governo argentino, disse um técnico do FMI envolvido na negociação. Na área do Judiciário, dois pontos interessam de perto ao Fundo: novas regras que acelerarão a cobrança de impostos e mudanças que darão mais segurança aos contratos, especialmente na área imobiliária. Todo o sistema jurídico argentino, inspirado no direito romano, é rígido e lento, a exemplo do brasileiro. A idéia é agilizá-lo. Transparência A corrupção na Argentina, como diz o técnico, "é muito visível, mas não muito grande". Existem idéias para dar mais transparência nas privatizações e licitações. Deve ser criado um código de ética para os funcionários públicos e a exigência de prestação mais ampla de contas de organismos públicos, como a Previdência Social. Ministros e secretários do governo terão que declarar bens. Trabalho Outra área de grande interesse do Fundo é a reforma do mercado de trabalho. Existe uma proposta tramitando para reduzir o custo da demissão e eliminar, em três anos, alguns direitos adquiridos. O Fundo queria ver a negociação sindical descentralizada, mas este é um ponto que o governo desistiu depois de negociar com a CGT. Bolsas de estudo O acordo também deve atuar na área social. Por exemplo, com a criação de um programa especial de emprego para chefes de família e de bolsas de estudos para estudantes pobres. Como diz o técnico, todos estes são programas que dependem da vontade do governo e do Congresso. A forma como serão colocados no acordo está aberta a negociação. Feito isso, contudo, transforma-se em meta de desempenho, ainda que não seja claro, por enquanto, como o FMI vai medir o progresso em certas áreas. Certamente todos estes são temas que serão incorporados em acordos com outros países da região, como México e Venezuela. Brasil Mesmo para países que não têm acordo com o Fundo, como o Brasil, não há dúvida que são temas e idéias que os mercados estarão cada vez mais ansiosos em ver aplicadas. A "segunda geração de reformas" veio para ficar. LEIA MAIS sobre a reunião do FMI nas págs. 2-5 e 2-6 Texto Anterior: O modelo de saúde privado Próximo Texto: Falsificando a História Contemporânea Índice |
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