São Paulo, terça-feira, 23 de setembro de 1997
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'Colloridos' fraudam pedido de anistia a ex-presidente

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto de iniciativa popular para restabelecer os direitos civis e políticos do ex-presidente Fernando Collor de Mello não tem o número de assinaturas anunciado pelos autores -1 milhão-, segundo levantamento preliminar da Secretaria Geral da Câmara.
Numa avaliação inicial, técnicos da secretaria estimam que há menos de 100 mil assinaturas, não atingindo o mínimo exigido pela Constituição -1% do eleitorado (ou 946.828, segundo o TSE).
Em algumas folhas, há cópias de assinaturas misturadas com originais. Há também folhas coladas e cartas entre as assinaturas.
Pela Constituição, a apresentação de projeto de iniciativa popular deve ter o apoio de 1% dos eleitores, distribuídos em cinco Estados, com pelo 0,3% do eleitorado de cada um.
O material que embasa o pedido é composto por três volumes: um conjunto de três pastas amarelas, um pacote embrulhado em papel verde e outro conjunto de pastas de plástico transparente.
Na última quinta-feira, ao entregar esse material, a presidente do Movimento Nacional Desperta Brasil, Myriam Britto Gouvêa, disse que tinham sido colhidas mais de 1 milhão de assinaturas em todos os Estados brasileiros.
O deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), designado co-autor do projeto, confirmou esse número. "Já chegaram 55 mil e temos mais 1 milhão", afirmou no dia.
Segundo técnicos da Secretaria Geral da Mesa, além de não serem em número suficiente, as assinaturas não têm o aval da Justiça Eleitoral.
A assessoria jurídica da Câmara vai analisar se é possível apresentar projeto de lei para restituir os direitos políticos do ex-presidente, cassados por oito anos em 1992.
A Folha tentou falar ontem com Jefferson, sem sucesso. Segundo seu gabinete, o deputado estava em viagem rumo a Brasília, onde chegaria por volta de 18h. Seu telefone celular estava desligado.

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