São Paulo, domingo, 28 de setembro de 1997 |
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EUA discutem congelamento de tarifas
CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
Segundo elas, a medida representaria para os 64,8 milhões de assinantes economia da ordem de US$ 1 bilhão. A conta mensal média dos assinantes de cabo passou de US$ 10 em 1986 para os atuais US$ 25,87 (no Brasil, a assinatura mensal custa em média R$ 50 -cerca de US$ 46). Em 1996, o aumento médio foi 5,6% superior à inflação e, em 1995, 4,3% acima dela. A indústria responde que esses aumentos foram atípicos e resultaram de investimentos de US$ 5,1 bilhões feitos para manter a TV por cabo competitiva em relação às opções de satélite e das companhias telefônicas. O presidente da Associação Nacional de Televisão por Cabo, Decker Anstrom, também argumenta que nos últimos dois anos as operadoras passaram a oferecer número maior de canais e que, se for feita uma divisão do preço pelo número de canais disponíveis, se verificará que os aumentos não foram tão grandes como parecem. A televisão por cabo foi o único ramo da indústria de telecomunicações sobre o qual se manteve controle significativo do Estado após a promulgação em 1996 da nova Lei de Telecomunicações. Os operadores não podem elevar tarifas sem autorização do governo e são obrigados a se abrir para a competição. Mas, de acordo com as reclamações das entidades de defesa do consumidor, a administração Clinton tem deixado de cumprir o seu papel de regulador. Além do congelamento, as entidades também reivindicam que sejam impostos limites ao número de assinantes que um só operador pode atingir em todo o país, que se restrinja o número de canais transmitidos por um sistema e que pertençam, mesmo em parte, ao operador daquele sistema e que aumentem os estímulos para a competição contra os operadores de cabo. Os empresários do setor de TV por cabo têm sofrido diversas derrotas legais nos últimos meses nos EUA. Em abril, por cinco votos a quatro, a Suprema Corte decidiu que os sistemas de cabo devem continuar transmitindo obrigatoriamente os sinais de todas as estações locais de TV abertas a todos os seus assinantes. Os operadores argumentavam que essa exigência constituía intrusão estatal na autonomia editorial dos sistemas e deveria ser impedida com base na Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão no país. Mas a maioria dos juízes da Corte resolveu que a exigência garante a competitividade no mercado de televisão no país. Não se sabe como o assunto será resolvido quando, daqui a dois anos, a News Corporation, de Rupert Murdoch, puser no ar um sistema nacional de televisão por satélite. Pelo espírito da lei, ela deveria ser obrigada a transmitir os sinais de todas as 1.544 estações de TV do país, o que será impossível, já que o satélite só disporá de 500 canais. Mas a Corte não decidiu ainda o que fazer nesse caso. Apesar de reclamarem da competição, os operadores de cabo continuam a exercer virtual monopólio da distribuição de sinais de TV na maioria absoluta das cidades dos EUA. As empresas telefônicas, com a única grande exceção da Ameritech, na região Meio-Oeste do país (Ohio, Illinois e Michigan), ainda estão avaliando se devem entrar nesse mercado porque as perspectivas de lucro são remotas. Mesmo a Ameritech, que diz estar se dando melhor do que esperava, com cerca de um terço do mercado em algumas cidades, só antecipa fazer dinheiro em 2004. O sistema de antenas parabólicas, embora tenha dobrado de tamanho em um ano, ainda tem apenas 4 milhões de assinantes. Texto Anterior: Autogestão recupera empresas quebradas Próximo Texto: Setor atravessa fase ruim em Wall Street Índice |
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