São Paulo, quarta-feira, 22 de abril de 1998
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Vereadores votam hoje 2ª CPI contra Pitta

MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara de São Paulo deve votar hoje a abertura da CPI dos Precatórios, com apoio da oposição e de governistas dissidentes.
O objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito é apurar a eventual responsabilidade do prefeito Celso Pitta (PPB), ainda como secretário das Finanças do então prefeito Paulo Maluf (1993-96), na emissão irregular de títulos públicos para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais).
São necessários 28 votos para aprovar a CPI. Os votos da oposição e dos "rebeldes" já somam 32 - e são esperadas para hoje as adesões de Edivaldo Estima (PPB) e Enéas Soares (Prona).
Também será instaurada hoje a CPI da Educação, já aprovada para apurar as razões da não-aplicação pela prefeitura dos recursos mínimos exigidos por lei (30% da receita) no ensino infantil.
Devem compor a CPI três vereadores do PPB, que ainda não foram escolhidos, um do PT (Vicente Cândido, que vai presidir o inquérito), um do PSDB (Gilson Barreto), um do PMDB (Jooji Hato) e um do PL (Mohamad Mourad deve abrir mão da vaga em favor do pefelista Ivo Morganti).
A escolha contraria a estratégia do governo, que desejava ter maioria entre os membros da CPI. O presidente da Câmara, Nelo Rodolfo (PPB), disse inicialmente que escolheria os integrantes, como lhe faculta o regimento interno, mas voltou atrás e vai seguir a indicação dos partidos.
A bancada governista conseguiu obstruir a votação da CPI dos Precatórios por duas sessões, usando brechas previstas no regimento para esgotar o tempo hábil de 30 minutos para a votação.
"Fizemos a nossa parte, agora está nas mãos de Deus", diz Zé Índio (PPB), um dos integrantes da "tropa de choque" governista.
Compõem o bloco "rebelde" Faria Lima, Paulo Frange, Alan Lopes e Armando Mellão (PPB); Ivo Morganti e Toninho Paiva (PFL); Viviani Ferraz e Mohamad Mourad (PL); José Amorim e Luiz Paschoal (PTB); Antonio Goulart e Jooji Hato (PMDB).
Os 12 dissidentes estão pedindo ao ex-prefeito Paulo Maluf que force a renúncia ou a licença por seis meses do prefeito Celso Pitta.
Segundo a proposta, Pitta se licenciaria por tempo determinado sob a alegação de permitir uma investigação isenta de sua gestão.
No caso de a posse provisória de Régis de Oliveira (PFL) conseguir melhorar a imagem da cidade e o atendimento aos vereadores, o vice seria mantido no cargo.
Pitta, que viajou na sexta-feira para visitar usinas de lixo na Alemanha e na Itália, descarta qualquer possibilidade de pedir licença ou renunciar ao cargo.
"Eu fui eleito democraticamente pela vontade de mais de 3 milhões de pessoas e aqui permanecerei até o fim do mandato", disse Pitta. "Não pretendo de forma alguma me licenciar, mesmo porque sou um amante do trabalho."
No fim-de-semana, Maluf se reuniu com os vereadores rebeldes e com o vice-prefeito Régis de Oliveira em sua casa. Candidato do PPB ao governo do Estado e favorito nas pesquisas de intenção de voto, Maluf pediu uma trégua aos "rebeldes" até o primeiro turno das eleições, em outubro.
"Aceitamos conversar sobre qualquer idéia e com qualquer pessoa, mas não voltamos atrás na exigência da saída do prefeito", afirmou Paulo Frange.
A Folha apurou que Régis de Oliveira propôs a Maluf um governo de coalizão, aceitando manter em sua hipotética administração secretários ligados ao ex-prefeito, como Lair Krahenbuhl (Habitação) e Rodolfo Konder (Cultura).

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