da Sucursal de Brasília

A Procuradoria da República em Brasília requisitou ontem à Polícia Federal uma megaoperação para apreender máquinas caça-níqueis em todo o país e abrir inquéritos contra donos de casas de bingo sem autorização.
A assessoria da PF afirmou que, de acordo com a Divisão de Polícia Fazendária, essas máquinas entraram oficialmente no país e não podem ser apreendidas se não houver irregularidades.
Autor da requisição, o procurador da República Luiz Francisco Souza disse que há máquinas que foram importadas com valores inferiores aos reais para sonegação de Imposto de Importação.
Segundo ele, houve também casos de importação fraudulenta em que, por terem sido consideradas material de diversão eletrônica e não jogos de azar, as máquinas foram subtaxadas.
De acordo com a assessoria da PF, o chefe da Divisão de Polícia Fazendária, Ivan Marques, não recebeu nenhum comunicado formal sobre esses problemas.
Para o procurador, a PF não pode descumprir a requisição porque FHC reconheceu a ilegalidade de caça-níqueis ao criar, no final de 99, taxa para fiscalizar bingos.
Segundo ele, o funcionamento dessas máquinas e de bingos não-autorizados fere a lei Pelé, de 1998, que prevê detenção de seis meses a dois anos e multa para quem "mantiver nas salas de bingo máquinas de jogos de azar ou diversões eletrônicas" ou "realizar jogo de bingo sem autorização".
O procurador disse que compete à PF apreender as máquinas instaladas em casas de bingos porque cabe ao governo federal autorizar o funcionamento delas.
Caso as máquinas estejam instaladas em bares, restaurantes, boates ou panificadoras, essa competência deverá ser exercida pelas polícias estaduais, disse o procurador. (ABNOR GONDIM)


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