da Sucursal de Brasília

O governo está fazendo um levantamento da situação salarial de cada categoria de servidores públicos do Executivo para decidir sobre a eventual concessão de aumentos diferenciados ao funcionalismo civil e ao militar.
"O Ministério de Orçamento e Gestão está estudando a situação de categorias de várias áreas do governo, civis e militares, para ver aquelas que tiveram aumentos, outras que não tiveram e em que tipo de situação se encontram hoje", disse ontem o porta-voz da Presidência, Georges Lamazière.
O porta-voz anunciou que o levantamento foi determinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e que não há garantia de correção dos salários. Segundo ele, o estudo é "preliminar". "Estamos em uma fase absolutamente prévia e muito longe de qualquer decisão a respeito."
O último aumento geral nos salários dos servidores do Executivo ocorreu há cinco anos.
O ministro da Defesa, Geraldo Quintão, afirmou que espera para "breve" uma definição sobre o aumento nos soldos dos militares. Ele se recusou a fazer estimativa do índice a ser autorizado.
Segundo Quintão, os comandos das Forças -Exército, Marinha e Aeronáutica- estão examinando proposta de mudança na lei de remuneração dos militares deixada por seu antecessor, Elcio Alvares. "Se já há um anteprojeto, a intenção naturalmente é atender às expectativas (dos militares)."
Quintão declarou que há distorção na remuneração tanto dos militares quanto dos servidores civis. "Existe uma distorção não só nos soldos dos militares, mas nos salários como um todo."
Quintão já havia defendido aumento nos soldos militares quando tomou posse, há uma semana.
Na ocasião, o ministro da Defesa defendeu também que os militares tenham alíquotas menores que as dos servidores civis para a contribuição previdenciária.
A concessão de aumento a algumas categorias do funcionalismo civil poderá evitar a repetição da corrida de servidores à Justiça ocorrida após 1993, quando o ex-presidente Itamar Franco autorizou reajuste de 28,86% para os militares. Aquele aumento gerou milhares de ações de servidores civis e culminou com a derrota do governo no STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu que todos os servidores tinham direito ao mesmo reajuste.
Em 1998, FHC estendeu o reajuste para todos os servidores civis. Segundo seus assessores, essa decisão foi adotada porque o STF já tinha se manifestado, ao analisar ações movidas por 11 servidores, sobre o direito dos servidores civis ao reajuste. Lamazière disse que eventuais aumentos dependerão da situação específica da categoria de servidores.


Texto Anterior: Responsabilidade Fiscal: Lei pode incluir gasto com terceirizados
Próximo Texto: Judiciário: Oposição tenta fim da Lei da Mordaça
Índice