da Sucursal de Brasília

Os partidos vão tentar modificar hoje, na votação dos destaques, itens da emenda da reforma do Judiciário, aprovada na semana passada. Pontos considerados moralizadores da proposta, como a proibição de contratação de parentes (nepotismo) e a instituição da quarentena, terão de passar por nova votação para permanecer na emenda.
Para manter esses dispositivos serão necessários 308 votos do total de 513 deputados. O PT vai tentar retirar a proibição para que integrantes do Ministério Público dêem informações sobre processos em andamento que violem sigilo legal, a intimidade, a vida privada, a imagem e a honra das pessoas, a chamada Lei da Mordaça.
No segundo turno de votação da emenda, o partido vai tentar retirar a incidência da Lei da Mordaça sobre os juízes.
"A incidência é maior no Ministério Público. No segundo turno tentaremos excluir os juízes", disse o deputado José Genoino (PT-SP). Foram apresentados cerca de 300 pedidos de votação de pontos do projeto de forma separada, os chamados destaques.
Governistas consideram que o ponto central da reforma já está garantido com a votação na quarta-feira passada dos três dispositivos que foram acordados com a oposição. Apenas o PDT não participou do acordo.
"O coração da reforma está aprovado. Saiu fortalecido o modelo do controle constitucional misto tendendo à concentração nos tribunais superiores", afirmou o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), vice-líder do partido.
O modelo concentra decisões no STF (Supremo Tribunal Federal) e nos demais tribunais superiores e retira poderes dos juízes de instâncias inferiores. "Isso não significa um modelo antidemocrático. Esse modelo vai tornar a Justiça mais rápida, mais barata e mais simples", disse Jutahy.


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