da Sucursal de Brasília

O novo advogado-geral da União, Gilmar Mendes, afirmou ontem, depois de tomar posse no cargo, que o governo federal vai apresentar nova argumentação ao STF (Supremo Tribunal Federal) em defesa da contribuição dos servidores inativos.
""Estamos condenados a levar novos argumentos ao STF. Não vou dizer que dá para reverter, pois daqui a pouco se cria uma expectativa de que o dr. Gilmar estréia perdendo. Afinal, a decisão do STF foi unânime", disse ele.
No ano passado, o STF suspendeu a cobrança de contribuição previdenciária de servidores inativos, aprovada pelo governo no Congresso.
Gilmar Mendes tomou posse em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso e de ministros do STF, entre eles o presidente Carlos Velloso.
FHC, em seu discurso durante a posse de Gilmar Mendes, afirmou que o Brasil vive um momento positivo de ""reformulação do ordenamento constitucional", com respeito às leis e harmonia entre os Poderes.
O presidente pregou que a União se organize para se defender judicialmente, com a estruturação da AGU, e que o STF ponha limites aos ""interesses legítimos" de mudanças que atropelam a lei.

Contribuição
Gilmar Mendes afirmou que a nova argumentação do governo vai usar o fato de que os funcionários públicos do regime geral da Previdência (basicamente trabalhadores do setor privado) têm um teto de remuneração.
O governo espera que o Supremo fixe os prazos do processo para apresentar sua contestação. ""Teremos de discutir com o STF se ele mantém a decisão ou se há possibilidade de revisão", afirmou Mendes.


Texto Anterior: Judiciário: Oposição tenta fim da Lei da Mordaça
Próximo Texto: Investigação: Caso do grampo vai ter nova apuração
Índice