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Relatórios federais mostram que atual legislação e ações de fiscalização não são suficientes para impedir o crime
Impunidade mantém o trabalho escravo
FABIO SCHIVARTCHE
DO PAINEL
MAURO ALBANO
DA AGÊNCIA FOLHA
A impunidade dos infratores é o
principal motor do trabalho escravo no Brasil do século 21. Relatórios de órgãos federais mostram
que a atual legislação e as ações de
fiscalização não têm sido suficientes para impedir que fazendeiros
reincidam no crime.
A partir dos documentos das
operações do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho, é possível estabelecer um ranking informal dos fazendeiros
com o maior número de acusações de exploração de trabalho
análogo à escravidão.
Os recordistas em reincidência
são Miguel de Souza Resende, do
Maranhão, e Jeferson de Lima
Araújo Filho, fazendeiro alagoano
no Pará. Já os maiores registros de
libertação de trabalhadores em
uma única fiscalização pertencem
a Ernesto Dias Filho (745 peões
em situação análoga à escravidão)
e André Gomes Ribas e Constantino de Oliveira (259), cujas fazendas, na Bahia, foram visitadas pelo ministério em 2003.
As fazendas de Miguel de Souza
Resende já foram fiscalizadas seis
vezes pelo Ministério do Trabalho. Somadas as ações, feitas de
1996 a 2003, foram encontrados
em suas propriedades cerca de
210 trabalhadores submetidos a
trabalho análogo à escravidão.
Nas fiscalizações, ele já teve de
pagar R$ 108 mil em rescisões trabalhistas e responde a uma ação
civil pública e a um inquérito civil
público na Vara do Trabalho de
Imperatriz (MA), além de um
processo investigatório da Procuradoria Federal do Trabalho.
Araújo Filho sofreu, de 1998 a
2002, quatro fiscalizações em suas
duas fazendas no Pará, registradas em nome de sua empresa, a
Lima Araújo Agropecuária. Foram libertados 180 trabalhadores
-cinco deles eram menores.
A Procuradoria do Trabalho do
Pará moveu em outubro do ano
passado ação civil pública contra
a Lima Araújo Agropecuária, com
pedido de indenização de mais de
R$ 22 milhões. O valor é recorde
absoluto em pedidos de indenização por danos morais a trabalhadores submetidos a trabalho forçado -que ficam, em média, entre R$ 30 mil e R$ 60 mil. A ação
ainda não foi julgada.
Na fazenda de Ernesto Dias Filho, em São Desidério (907 km de
Salvador), foram achados 745
peões em situação análoga à escravidão. André Gomes Ribas e
Constantino de Oliveira, donos
da fazenda Tabuleiro, em Luís
Eduardo Magalhães (1.106 km da
capital baiana), mantinham 259
pessoas na mesma condição.
Eles tiveram de pagar, respectivamente, R$ 655 mil e R$ 240 mil
em rescisões trabalhistas. O Ministério Público do Trabalho ainda analisa a possibilidade de entrar com um processo por danos
morais contra os fazendeiros.
"Só a fiscalização jamais vai acabar com o trabalho escravo, porque só podemos punir ilícitos trabalhistas", diz Marcelo Campos,
coordenador do grupo móvel de
fiscalização do Ministério do Trabalho. "Uma ação criminosa como o trabalho escravo tem de ser
punida pela Justiça Federal."
No noroeste de Minas, onde foram mortos três fiscais e o motorista, a exploração mais comum é
o trabalho degradante -no qual
os trabalhadores são mantidos
em condições subumanas, mas
sem cerceamento da liberdade.
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