da Agência Folha, em Porto Alegre

O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), terá uma audiência hoje em Brasília, com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro José Celso de Mello Filho.
O Executivo gaúcho ingressou, na última sexta-feira, com uma ação de indenização contra a União pelo fato de o Ministério da Fazenda ter comunicado a organismos internacionais "sobre o risco de inadimplência" do Estado.
O Rio Grande do Sul quer ser ressarcido dos prejuízos causados pela suspensão de financiamentos, já adotada pelo Bird (Banco Mundial) e pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
O Estado afirma que está em dia com os pagamentos e não pode ser tratado como inadimplente por ter depositado em juízo uma parcela da dívida em janeiro.
No mesmo dia em que a ação deu entrada no STF, a Fazenda gaúcha recebeu repasse de R$ 4,6 milhões do Fundo de Participação dos Estados, que é vetado aos inadimplentes. Para o governo, o fato revela um comportamento contraditório e "é uma prova da inconsistência dos argumentos da União".
O STF pediu um parecer à Procuradoria Geral da República sobre o embate entre a União e o Estado.
O governador, que também assistirá à posse de senadores e deputados na segunda-feira, marcou uma audiência com o ministro Celso de Mello para tratar da disputa jurídica com a União.
(CARLOS ALBERTO DE SOUZA)



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