DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dias depois de o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmar que está totalmente empenhado na aprovação ainda neste ano da reforma política, o líder do governo na Casa, deputado Miro Teixeira (sem partido-RJ), classificou o projeto como "muito ruim" e "anti-reforma".
"Os projetos são muito ruins. [...] Essas propostas estão longe de representar uma reforma política e partidária no país, é uma anti-reforma", afirmou Miro.
Ao anunciar sua intenção, antes do Carnaval, João Paulo pretendia dar uma resposta do Congresso ao caso Waldomiro Diniz, que envolve suspeita de arrecadação ilegal de verbas de campanha. Na ocasião, disse querer patrocinar uma "revolução" no sistema político, partidário e eleitoral do país.
No final de semana, ele teria obtido, durante um almoço reservado, o apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
"Isto é de uma inoportunidade rara. Aqueles que, de boa-fé, defendem essa reforma, vão passar a vida toda tentando provar que o empenho não significa uma resposta ao caso Waldomiro", disse Miro, que deve ir nesta semana à tribuna da Casa atacar a proposta.
Os principais pontos da reforma política em discussão no Congresso são o financiamento público de campanha, que proíbe a contribuição privada; a votação, nas eleições para deputados e vereadores, em listas partidárias fechadas e não mais em candidatos isolados; e o arrefecimento nas exigências para que os pequenos partidos continuem a ter, a partir de 2006, direito ao tempo de TV e ao dinheiro do fundo partidário.
Esses pontos estão reunidos no relatório do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), aprovado no ano passado em uma comissão especial e que está pronto para ir à votação no plenário.
Os críticos da proposta dizem que: 1) o financiamento público (calculado em cerca de R$ 800 milhões por eleição) acabaria se tornando um dinheiro a mais para os candidatos, já que nada impediria que eles continuassem recebendo recursos privados sem declarar à Justiça; 2) a lista fechada daria aos controladores dos partidos, responsáveis por elaborá-las, poderes quase que ditatoriais sobre os candidatos; 3) a suavização das regras para os pequenos partidos estimularia a proliferação de legendas de aluguel.
O PT apoiou o relatório de Caiado, mas ficou de discutir melhor o assunto até a votação. O governo estimula informalmente a tramitação da proposta -o ministro José Dirceu (Casa Civil) é um dos entusiastas-, mas sabe que não obterá consenso fácil na base aliada (PP, PTB e PL são contra a proposta), o que o leva a se escorar, nesse caso, nos oposicionistas PSDB e PFL. (RANIER BRAGON)



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