da Redação

Leia abaixo trechos da entrevista com o ministro Bresser Pereira (Administração e Reforma do Estado). (VTF e MAG)

FUTURISMO - "Uma das grandes questões do século 21 vai ser a de como fazer com que setores da sociedade sejam capazes de prestar serviços públicos de forma competitiva, por meio de entidades públicas não estatais mais eficientes que o Estado e que o privado."

ESTADO X MERCADO - "O mercado é ineficaz ou impróprio para desenvolver certo tipo de atividades. Os sistemas privados de saúde são ineficazes. A educação básica deve ser gratuita, assim como a oferta básica de serviços de saúde. São serviços que envolvem direitos fundamentais."

QUEM VAI GERIR - "Não vamos reconhecer nenhuma entidade que já não esteja no Estado para criar organizações sociais. Isto é, vamos trabalhar com fundações já existentes. Não vamos chamar nem entidades privadas que sejam reconhecidamente competentes em suas áreas. Vamos encaminhar leis ao Congresso para extinguir os órgãos já existentes do Estado para então qualificá-los como OSs."

CONCORRÊNCIA - "Não há motivo para fazer concorrência para a escolha de quem vai ser ou não a organização que vai ser responsável por este ou aquele serviço."

CORRUPÇÃO NAS OSs - "É mais fácil que ocorram irregularidades na administração pública do modo como as coisas estão hoje. Com as OS você tem, em primeiro lugar, metas a serem cumpridas, definidas num contrato de gestão. Se não cumprir, a OS pode ser desqualificada. Você tem controles como a publicação da prestação de contas e a fiscalização do TCU. E hoje temos uma sociedade civil livre, organizada e a imprensa para fiscalizar. Sem democracia não há reforma gerencial."

PRIVATIZAÇÃO - "Esses serviços que não são de competência exclusiva do Estado, mas que hoje são oferecidos na sua esfera, não serão privatizados no caso de se tornarem OSs. Eles se tornam propriedade pública não estatal. Continuam a ser públicos, o que não impede as OSs de buscarem recursos adicionais, mesmo com a cobrança pela prestação de certos serviços, se já tiverem cumprido suas metas do contrato de gestão."

SERVIÇO PÚBLICO - "Não vamos obrigar ninguém a se transformar em OS. No governo, vários serviços poderiam ganhar esse estatuto: universidades, escolas técnicas, museus. Há um projeto de lei que dá autonomia às universidades federais, que as submete a normas semelhantes às das OSs."



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