DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto de reforma tributária incorporou uma proposta inesperada: a permissão para que o ITBI, o imposto sobre as transações com imóveis, tenha alíquotas progressivas de acordo com o valor dos negócios.
O tributo atualmente tem alíquota de 2%. Caso a nova regra seja aprovada, os municípios terão liberdade para elevar a tributação -a Fazenda, previsivelmente, prefere chamar a atenção para a possibilidade de redução para casas populares.
Em 91, na gestão da então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PT, hoje no PSB), o ITBI passou a ser cobrado de forma progressiva na cidade, com alíquotas de 2% a 6%. A medida teve sua constitucionalidade contestada na Justiça e, em 2001, uma lei restabeleceu a alíquota única.
A progressividade é uma das bandeiras da reforma tributária de Lula -o princípio de tributar mais os mais ricos também está sendo proposto para o imposto sobre a herança, que é estadual. Neste caso, porém, haverá uma legislação unificada para todo o país, enquanto para o ITBI os municípios terão autonomia para fixar alíquotas.

Social
Outra proposta para tornar o sistema de impostos mais progressivo é aplicar a mais baixa das cinco alíquotas do novo ICMS aos produtos da cesta básica, o que reduziria a carga tributária sobre os mais pobres.
Uma das críticas mais comuns ao sistema brasileiro diz respeito ao peso dos tributos indiretos (aqueles embutidos no preço dos produtos), regressivos. A opção do país pode ser explicada pela insuficiência de renda e patrimônio, alvos da tributação direta.
Ainda que tenha recebido esse tempero "social", que inclui ainda a previsão de um programa de renda mínima, a reforma tributária tem maior preocupação com o lado fiscal, ou seja, a necessidade de manter -e cada vez mais se fala em elevar- a arrecadação de União, Estados e municípios.
(GUSTAVO PATÚ)


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