DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência, José Dirceu, convocou representantes de todos os governos estaduais para participar de uma reunião, em agosto, para a discussão da unificação dos programas de transferência de renda. A convocação ocorreu ontem durante o encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores.
Segundo o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), a idéia é que seja criado um cadastro único de famílias e um caixa único, para que não haja superposição de benefícios. Está em discussão o valor do repasse, que pode ser de R$ 130 a R$ 150 por família. A proposta agrada a Lula.
Os programas sociais do governo federal repassam, em média, entre R$ 15 e R$ 50 para os atendidos. A previsão é que, com a unificação, seja possível atender cerca de 10 milhões de famílias. O critério de seleção das famílias levaria em consideração principalmente a renda per capita.
A proposta de Perillo é que a União se responsabilize por 60% desse valor, os Estados, 30%, e os municípios, 10%. Os Estados assumiriam a parcela dos municípios que não pudessem contribuir com os benefícios.
A idéia é que todos os programas de transferência de renda -Fome Zero, Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Erradição do Trabalho Infantil e outros programas federais, estaduais e municipais- sejam unificados em um só, com apenas um repasse mensal, por meio de cartão magnético. Com a medida, o controle dos gastos e sua fiscalização teriam maior eficiência.
A transferência de renda, segundo o governador, é a primeira fase de um programa mais amplo de inclusão social.


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