MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A reforma da Previdência, se aprovada como o governo pretende, vai reduzir em pouco mais de R$ 6 bilhões os gastos com aposentadorias e pensões de funcionários públicos civis nos próximos três anos, até o fim do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Estão incluídos no cálculo a cobrança de contribuição de inativos (R$ 900 milhões por ano) e o fim da aposentadoria integral -os pontos mais polêmicos da reforma encaminhada pelo governo ao Congresso em abril.
Já nos primeiros 12 meses pós-reforma, parte dos trabalhadores do setor privado vai pagar uma conta extra de R$ 1,9 bilhão por causa do novo teto de benefícios, de R$ 2.400. Os números são estimativas feitas pelo Ministério da Previdência, mas essa segunda parte não é contabilizada oficialmente como impacto da reforma. A arrecadação extra será bancada por cerca de 2,35 milhões de trabalhadores da iniciativa privada.
"A proposta não teve, em nenhum momento, objetivo fiscal", disse o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) sobre o novo teto, que valerá para futuros servidores públicos e vai demorar alguns anos até ser repassado integralmente aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já contribuem pelo teto.
O aumento da contribuição, porém, tem efeito imediato e vai ajudar a reduzir o rombo nas contas do Regime Geral. O dinheiro a ser economizado no pagamento de benefícios aos servidores seria teoricamente dirigido a outros gastos, como investimentos públicos. Neste ano, o Orçamento da União prevê investimentos de mais de R$ 14 bilhões, dos quais foram pagos menos de R$ 200 milhões até meados deste mês.
A proposta de emenda constitucional em debate no Congresso, chamada de PEC 40, acaba com a aposentadoria integral dos servidores públicos, aumenta a idade para acesso ao benefício, reduz o valor das pensões e cria a contribuição de inativos.
A diferença entre o que os servidores e a União contribuem e os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas cairá nos próximos anos, mas a conta não sairá do vermelho com a reforma. "Só haveria uma chance de zerar esse déficit: a ruptura institucional, o calote. E isso não está em questão", afirma Berzoini.
Aos dados: mantidas as regras atuais de aposentadoria dos servidores públicos civis, o Tesouro irá desembolsar R$ 14,3 bilhões em 2004 para cobrir a conta. O déficit cresce até 2012, quando alcança R$ 16 bilhões, e cai para R$ 13,5 bilhões em 2032. Isso tudo são estimativas sem a reforma.
O Ministério da Previdência traçou quatro cenários para o desempenho das contas públicas em consequência da PEC 40. Como os atuais servidores podem optar entre esperar até os 60 anos (homens) e os 55 anos (mulheres) ou se aposentar com um benefício menor mais cedo (a partir dos 53 anos e dos 48, respectivamente), o governo trabalha com hipóteses de adesão entre 50% e 70% à nova regra. As estimativas também levam em conta a criação ou não do fundo de previdência complementar dos servidores, que a emenda constitucional se limita a autorizar.
A economia a ser produzida até o final do mandato de Lula, em 2006, varia de R$ 6,03 bilhões a R$ 6,35 bilhões, dependendo do cenário. Ao longo de 28 anos, as novas regras de aposentadoria do setor público civil reduziriam os gastos em algo entre R$ 47,27 bilhões e R$ 55,27 bilhões. Na melhor das hipóteses, restará, em 2032, um déficit entre R$ 8,84 bilhões e R$ 10,18 bilhões.
Em todos os cenários, a economia cresce no mandato do sucessor do presidente Lula e ainda mais no mandato do sucessor do sucessor. Os dois cenários que não prevêem aportes da União para fundos de previdência complementar dos servidores, na qualidade de empregador, são os que proporcionam menos gastos.
Já no ano que vem, a reforma faria o governo deixar de gastar algo entre R$ 1,37 bilhão e R$ 1,40 bilhão com as aposentadorias dos servidores civis. Embora tenha tornado a proposta mais abrangente entre as duas reuniões de governadores que definiram o rumo da reforma da Previdência, o impacto agora aparece menor.
As projeções do governo não levam em conta os gastos com aposentadorias e pensões dos militares. As propostas de mudança nesse sistema de aposentadorias, que deveriam acompanhar a reforma dos servidores civis, seguem indefinidas.
As estimativas têm como base apenas parte dos gastos com o Poder Judiciário porque o governo não tem acesso a todos os dados dos juízes.


Texto Anterior: Planalto discute cadastro social com os Estados
Próximo Texto: Previdenciária: PT quer mudar aposentadoria de políticos
Índice