RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A bancada de deputados federais do PT concluiu ontem a redação de sete das nove emendas que vai apresentar até sexta-feira à reforma da Previdência e incluiu um tema de última hora: quer acabar com as aposentadorias especiais de vereadores, deputados, senadores e chefes do Executivo.
Os detalhes dessa nova proposta serão discutidos hoje em reunião da bancada. Sua aprovação seria um contrapeso a ser usado por aqueles petistas que reclamam da impopularidade de vários pontos da reforma.
As emendas não afrontam a proposta do Executivo, mas propõem mudanças que têm por objetivo diminuir o impacto das alterações sobre o funcionalismo, importante base eleitoral do PT.
A tributação dos servidores inativos que ganham acima de R$ 1.058, por exemplo, sofreu forte bombardeio dos petistas no Congresso. A emenda redigida ontem, que já começou a receber assinaturas, prevê uma faixa de isenção maior para o funcionalismo federal, de R$ 2.400; ela mantém a faixa de R$ 1.058 para Estados e municípios, mas permite que eles alterem esse limite para cima.
As outras emendas propõem regras que supervalorizam a contribuição ao serviço público no cálculo da aposentadoria, amenizam o aumento da idade mínima para a aposentadoria e a redução das pensões, abrem a possibilidade de aumento real do teto do regime geral da Previdência (R$ 2.400, pela proposta), mantêm a aposentadoria especial para professores e parte do sistema atual de paridade entre o reajuste dos servidores ativos e inativos.
Os petistas discutirão hoje a proposta de emenda que possibilita a criação de fundos públicos e fechados de Previdência. Apesar de as emendas serem defendidas pelo maior partido governista na Câmara, elas terão que passar pelo aval do governo para serem acrescentadas ao parecer do relator José Pimentel (PT-CE).
Acatadas as sugestões, é grande a chance de que elas sejam atribuídas à base aliada, que também apresentou emendas ao texto.
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), líder do PT na Casa, confirmou ontem que as eventuais mudanças serão negociadas com a base aliada e defendeu outras alterações que não estão incluídas nas emendas petistas, como o aumento do subteto salarial do Judiciário nos Estados.
Pellegrino defendeu também que esses acertos contem com a participação da liderança do governo no Senado, para evitar possíveis alterações futuras nos pontos aprovados na Câmara.
Ontem, dia em que o Congresso normalmente fica vazio, houve quórum. Marcaram presença 89 deputados até as 14h30. A liderança do governo na Casa passou o final de semana ligando para deputados da base aliada como forma de evitar o ocorrido na semana passada, quando não houve a presença mínima de 52 dos 513 deputados para a realização das sessões de segunda e de sexta-feira.
Isso atrasou o cronograma de apreciação das reformas, que é contado em número de sessões.


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